O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Aparecida de Goiânia em casos de erro médico e negligência. A cidade conta com hospital estadual de referência instalado em seu território e com maternidade municipal, integrando-se à rede de alta complexidade de Goiânia nos casos que exigem encaminhamento.
Onde corre uma ação de erro médico em Aparecida de Goiânia
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Aparecida de Goiânia pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Aparecida de Goiânia forma com a capital goiana uma área urbana contínua, e essa integração define o percurso de boa parte dos pacientes. Na cidade convivem unidade estadual e maternidade municipal, o que faz da identificação do ente responsável o primeiro passo de qualquer caso: em unidade estadual, a ação é contra o Estado; na maternidade municipal, contra o Município. Sendo a unidade local uma maternidade, também são recorrentes na cidade os casos ligados a parto e recém-nascido — em que vale a regra de que, sendo a criança a vítima, o prazo não corre até que ela complete 16 anos.
A rede de saúde de Aparecida de Goiânia e o que muda em cada caso
Com cerca de 527.796 habitantes, Aparecida de Goiânia concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Estad de Aparecida de Goiania Cairo Louzada Heapa (Estado) e Maternidade Municipal Maria da Cruz Gomes Santana (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital de Neurologia Santa Monica, Hospital de Olhos de Aparecida, Hospital Garavelo, Hospital São Bernardo e Hospital São Silvestre. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Aparecida de Goiânia
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-GO —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Aparecida de Goiânia
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 803 km de Aparecida de Goiânia.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Goiânia, Hidrolândia, Senador Canedo, Abadia de Goiás, Aragoiânia e Caldazinha, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Aparecida de Goiânia
Houve complicação no parto na maternidade municipal. Ainda posso agir?
Provavelmente sim, se a vítima for a criança: o prazo não corre até que ela complete 16 anos. O primeiro passo é obter o prontuário do pré-natal, do parto e da internação.
Fui atendido no hospital estadual da cidade. Contra quem entro?
Contra o Estado de Goiás, que administra a unidade, com responsabilidade objetiva: demonstram-se o dano e sua ligação com o atendimento, sem discutir culpa do profissional.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
