O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Boa Vista em casos de erro médico e negligência. A capital roraimense concentra toda a rede de referência do estado, com hospital geral estadual, hospital materno-infantil, unidade infantil municipal, hospital universitário federal e hospitais privados.
Onde corre uma ação de erro médico em Boa Vista
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Boa Vista pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Boa Vista é a única cidade de Roraima com rede hospitalar de média e alta complexidade, o que a torna destino obrigatório para pacientes de todo o estado — inclusive de municípios com acesso terrestre limitado. A rede pública é dividida entre unidades estaduais e municipais, e a presença de hospital universitário federal acrescenta a possibilidade de deslocamento da competência para a Justiça Federal. Reunir corretamente essas informações no início do caso é decisivo, porque define não apenas o réu, mas em qual Justiça a ação será proposta.
A rede de saúde de Boa Vista e o que muda em cada caso
Com cerca de 413.486 habitantes, Boa Vista concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital da Criança Santo Antônio (Município), Hospital Geral de Roraima Hgr (Estado) e Hospital Materno Infantil N Sra de Nazareth (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital da Mulher, Hospital Lotty Iris, Hospital Universitário da Ufrr e Hospital Ville Roy. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Boa Vista
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-RR —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Boa Vista
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 3309 km de Boa Vista.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Cantá, Mucajaí, Alto Alegre e Bonfim, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Boa Vista
Como sei se meu caso corre na Justiça Estadual ou Federal?
Depende da natureza da instituição: unidades estaduais e municipais respondem na Justiça Estadual; unidades federais, como o hospital universitário, na Justiça Federal. A identificação é feita pelo prontuário.
Vim do interior de Roraima para tratar em Boa Vista. Onde processo?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Boa Vista, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência, sobretudo pela perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
