O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Chapecó e do oeste catarinense em casos de erro médico e negligência. A cidade é o polo de saúde da região, com hospital regional do oeste, hospital infantil e unidade de cooperativa médica, atendendo pacientes de dezenas de municípios de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Onde corre uma ação de erro médico em Chapecó
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Chapecó pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Chapecó é referência para uma região que atravessa a divisa de três estados, o que faz com que muitos pacientes atendidos na cidade venham de outra unidade federativa — situação em que a escolha entre a comarca de residência e a do atendimento tem efeito prático relevante. A assistência é prestada por instituições filantrópicas e comunitárias que atuam como porta de entrada do SUS, de modo que o regime jurídico depende da forma de acesso: serviço público delegado, quando pelo SUS; Código de Defesa do Consumidor, nos atendimentos por convênio ou particulares.
A rede de saúde de Chapecó e o que muda em cada caso
Com cerca de 254.785 habitantes, Chapecó concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede privada e filantrópica: Hospital da Criança Augusta Muller Bohner, Hospital Regional do Oeste e Hospital Unimed Chapeco. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Chapecó
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-SC —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Chapecó
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 712 km de Chapecó.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Cordilheira Alta, Arvoredo, Xaxim, Guatambú, Paial e Coronel Freitas, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Chapecó
Moro em outro estado e fui atendido em Chapecó. Onde entro com a ação?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Chapecó, onde ocorreu o atendimento, ainda que estejam em estados diferentes. A escolha considera sobretudo a logística da perícia médica.
O hospital regional é filantrópico. Ele responde por erro médico?
Sim. Pelo SUS, responde objetivamente como prestador de serviço público. Por convênio ou particular, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, com responsabilidade objetiva do hospital.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
