O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Feira de Santana e região em casos de erro médico e negligência. A cidade é o segundo maior polo de saúde da Bahia, com hospital geral estadual de referência, hospital estadual da criança, unidade municipal infantil e uma rede privada e filantrópica que atende pacientes de todo o interior baiano.
Onde corre uma ação de erro médico em Feira de Santana
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Feira de Santana pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Feira de Santana funciona como referência regional para uma extensa área do interior da Bahia, poupando aos pacientes o deslocamento até Salvador — o que faz com que boa parte dos casos envolva pessoas que vieram de outros municípios. Isso traz dois pontos recorrentes: a escolha entre a comarca de residência e a do atendimento, e a discussão sobre o tempo de regulação da vaga quando o quadro se agrava na espera. A presença de unidades estaduais dedicadas à assistência infantil também concentra na cidade casos pediátricos, em que o prazo não corre até que a criança complete 16 anos.
A rede de saúde de Feira de Santana e o que muda em cada caso
Com cerca de 616.272 habitantes, Feira de Santana concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital da Criança Dr. José Eduacy Lins (Município), Hospital Especializado Lopes Rodrigues (Estado), Hospital Estadual da Criança (Estado), Hospital Geral Cleriston Andrade (Estado) e Hospital Inacia Pinto dos Santos (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Casa de Saúde Santana, Clihon Hospital de Olhos de Feira de Santana, Hospital Baia de Todos Os Santos, Hospital Dom Pedro de Alcantara, Hospital Emec e Hospital Francisca de Sande. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Feira de Santana
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-BA —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Feira de Santana
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 1502 km de Feira de Santana.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de São Gonçalo dos Campos, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Antônio Cardoso, Amélia Rodrigues e Conceição da Feira, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Feira de Santana
Vim de outro município da Bahia para tratar em Feira de Santana. Onde processo?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Feira de Santana, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência, sobretudo pela perícia médica.
O caso envolve criança atendida há alguns anos. Ainda há prazo?
Provavelmente sim. Quando a vítima é menor de 16 anos, o prazo não corre até que ela complete essa idade — casos pediátricos podem ser discutidos muito tempo depois.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
