O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Joinville e do norte catarinense em casos de erro médico e negligência. A cidade reúne hospital regional estadual, unidade infantil estadual, maternidade estadual e hospital municipal, ao lado de uma rede privada e filantrópica consolidada, incluindo unidades de cooperativa médica.
Onde corre uma ação de erro médico em Joinville
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Joinville pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Joinville é o polo de saúde do norte de Santa Catarina, com uma configuração incomum: várias das unidades de referência — hospital regional, maternidade e hospital infantil — são estaduais, enquanto o hospital geral é municipal. Isso torna a identificação do ente responsável o primeiro passo de qualquer caso, já que ela define o réu. A cidade também tem presença forte de cooperativa médica na assistência privada, o que traz um ponto jurídico específico: a cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam seus empregados.
A rede de saúde de Joinville e o que muda em cada caso
Com cerca de 616.317 habitantes, Joinville concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria (Estado), Hospital Municipal São José (Município), Hospital Regional Hans Dieter Schimidt (Estado) e Maternidade Darcy Vargas (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Centro Hospitalar Unimed, Hospital Bethesda, Hospital Dona Helena, Hospital Geral Joinville Hapvida e Hospital Mirante. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Joinville
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-SC —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Joinville
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 370 km de Joinville.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Araquari, São Francisco do Sul, Guaramirim, Schroeder, Balneário Barra do Sul e Jaraguá do Sul, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Joinville
Em Joinville, os hospitais são estaduais ou municipais?
Há dos dois. Unidades como o hospital regional, a maternidade e o hospital infantil são estaduais; o hospital geral é municipal. A identificação, feita pelo prontuário, define contra qual ente a ação é proposta.
Fui atendido por médico cooperado do meu plano. A cooperativa responde?
Sim. A cooperativa médica responde solidariamente pelos atos dos cooperados, ainda que não sejam empregados, porque organiza e oferece o serviço ao consumidor.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
