O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Manaus em casos de erro médico e negligência. A capital amazonense concentra praticamente toda a alta complexidade do estado, com hospitais estaduais de referência, unidade universitária federal e rede privada — servindo como destino obrigatório para pacientes de municípios acessíveis, em boa parte, apenas por via fluvial ou aérea.
Onde corre uma ação de erro médico em Manaus
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Manaus pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
A geografia amazônica dá aos casos de Manaus uma característica que não se repete em outras capitais: o tempo de transporte até o atendimento é, com frequência, parte central da discussão. Pacientes de municípios do interior dependem de remoção fluvial ou aérea, e o agravamento do quadro durante a espera pela vaga ou pelo transporte levanta a questão da falha na organização do serviço público de saúde — responsabilidade que pode alcançar o município de origem e o estado, independentemente de erro técnico de qualquer profissional. A presença de hospital universitário federal na cidade acrescenta outro ponto: casos ali ocorridos correm na Justiça Federal.
A rede de saúde de Manaus e o que muda em cada caso
Com cerca de 2.063.689 habitantes, Manaus concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Fundacao Hospital Adriano Jorge (Estado), Hospital Chapot Prevost (Estado), Hospital de Aeronautica de Manaus (Estado), Hospital Dona Francisca Mendes (Estado), Hospital e P S da Criança da Zona Leste (Estado) e Hospital e P S da Criança da Zona Oeste (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Check Up Hospital, Hospital Adventista de Manaus, Hospital Maternidade Unimed, Hospital Rio Amazonas e Hospital Universitário Getulio Vargas Hugv. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Manaus
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-AM —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Manaus
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2694 km de Manaus.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Iranduba, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Manaquiri, Careiro e Autazes, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Manaus
A demora na remoção do interior para Manaus agravou o quadro. Cabe ação?
Pode caber, ainda que nenhum médico tenha errado tecnicamente. Discute-se a falha na organização do serviço — disponibilidade de transporte, regulação da vaga, tempo de resposta —, e a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o estado.
O atendimento foi em hospital universitário federal. Muda alguma coisa?
Muda o juízo: a ação é proposta na Justiça Federal, e não na Justiça Estadual. A responsabilidade continua objetiva, mas a competência e o rito são diferentes.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
