O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Montes Claros e do norte de Minas em casos de erro médico e negligência. A cidade é o polo de saúde de uma vasta região, com hospital municipal, hospital universitário e uma rede privada e filantrópica que atende pacientes de todo o norte mineiro e do sul da Bahia.
Onde corre uma ação de erro médico em Montes Claros
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Montes Claros pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
| Hospital filantrópico ou Santa Casa que atende pelo SUS | Quando presta serviço público delegado, responde objetivamente como prestador de serviço público (Constituição, art. 37, § 6º). Nos atendimentos particulares e por convênio, aplica-se o regime do Código de Defesa do Consumidor. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Montes Claros exerce influência sobre uma das maiores áreas de referência do país, atendendo pacientes de dezenas de municípios do norte de Minas e do sul baiano. Essa condição traz para os casos da cidade dois temas constantes: a escolha da comarca, entre a de residência e a do atendimento, decisão que pesa especialmente pela perícia médica; e o tempo de regulação da vaga, já que muitos pacientes percorrem centenas de quilômetros para chegar ao atendimento. A presença de hospital universitário acrescenta o dever de supervisão sobre profissionais em formação.
A rede de saúde de Montes Claros e o que muda em cada caso
Com cerca de 414.240 habitantes, Montes Claros concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Dr. Alpheu Goncalves de Quadros (Município) e Hospital Universitário Clemente de Faria (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital Aroldo Tourinho, Hospital da Plastica Especialidades Medicas, Hospital das Clínicas Doutor Mario Ribeiro da Silveira, Hospital Dilson Godinho, Hospital Pro Vida e Hospital Santa Casa de Montes Claros. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Montes Claros
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-MG —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Montes Claros
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 821 km de Montes Claros.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Glaucilândia, Juramento, Guaraciama, Bocaiúva, Capitão Enéas e Francisco Sá, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Montes Claros
Percorri centenas de quilômetros até Montes Claros e o quadro se agravou na espera. Cabe ação?
Pode caber. Quando o agravamento decorre da demora na regulação da vaga ou no transporte sanitário, discute-se falha do serviço público de saúde, e a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o estado.
Moro em outro estado, mas me trato em Montes Claros. Onde entro com a ação?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a do atendimento, ainda que estejam em estados diferentes. A escolha considera sobretudo a logística da perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
