O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Palmas em casos de erro médico e negligência. A capital tocantinense concentra a rede estadual de referência, com hospital geral e hospital e maternidade estaduais, além de hospitais privados que atendem pacientes de todo o estado.
Onde corre uma ação de erro médico em Palmas
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Palmas pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Palmas é uma capital jovem que concentra praticamente toda a assistência de alta complexidade do Tocantins, um estado extenso e de baixa densidade populacional. Isso significa que a maior parte dos pacientes atendidos na cidade veio de outros municípios, percorrendo distâncias longas — o que coloca o tempo de regulação da vaga e o transporte sanitário entre os temas mais frequentes dos casos. A rede pública é predominantemente estadual, o que concentra as ações contra o Estado, sob regime de responsabilidade objetiva.
A rede de saúde de Palmas e o que muda em cada caso
Com cerca de 302.692 habitantes, Palmas concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital e Maternidade D Regina S Campos de Palmas (Estado) e Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Ha Hospital Tocantins Palmas To, Hospital Dona Juliana, Hospital e Maternidade Cristo Rei Palmas, Hospital Europa, Hospital Jorge Saade Oncologia e Especialidades e Hospital Oswaldo Cruz. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Palmas
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-TO —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Palmas
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 1499 km de Palmas.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Santa Tereza do Tocantins, Novo Acordo, Lagoa do Tocantins e Rio Sono, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Palmas
Percorri centenas de quilômetros até Palmas e o quadro se agravou na espera. Cabe ação?
Pode caber, mesmo sem erro técnico. Quando o agravamento decorre da demora na regulação da vaga ou no transporte sanitário, discute-se falha do serviço público de saúde.
Moro no interior do Tocantins. Preciso ir a Palmas para processar?
Não. Você pode propor a ação na comarca onde reside, e o processo é acompanhado por meio eletrônico. Sua presença costuma ser necessária apenas na perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
