O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Paulista em casos de erro médico e negligência. A cidade conta com unidades estaduais instaladas em seu território, entre elas hospital de referência regional, além de assistência privada local, integrando-se à rede da região metropolitana do Recife.
Onde corre uma ação de erro médico em Paulista
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Paulista pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado ou União) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado ou União —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Paulista integra a região metropolitana do Recife e tem sua assistência pública apoiada em unidades estaduais, o que concentra as ações contra o Estado de Pernambuco, sob responsabilidade objetiva — basta demonstrar o dano e sua ligação com o atendimento, sem discutir culpa do profissional, que não figura como réu. Para procedimentos de alta complexidade não disponíveis na cidade, o encaminhamento às unidades de referência do Recife traz a discussão sobre o tempo de regulação da vaga, em que se examina a organização do serviço público de saúde.
A rede de saúde de Paulista e o que muda em cada caso
Com cerca de 342.167 habitantes, Paulista concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital da Mirueira Sanatorio Padre Antônio Manoel (União), Hospital Miguel Arraes (Estado) e Hospital Nossa Senhora de Aparecida (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital Santa Ana. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Paulista
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-PE —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Paulista
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2151 km de Paulista.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Abreu e Lima, Olinda, Igarassu, Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Paulista
O atendimento foi em hospital estadual em Paulista. A ação é contra o médico?
Não. É contra o Estado de Pernambuco, que administra a unidade, com responsabilidade objetiva. O médico servidor responde apenas em eventual ação de regresso movida pelo próprio ente.
Fui encaminhado ao Recife e demorou. Isso gera direito?
Pode gerar, ainda que nenhum profissional tenha errado tecnicamente. Quando o agravamento decorre da demora na regulação da vaga, discute-se falha do serviço público de saúde.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
