O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Petrolina e do Vale do São Francisco em casos de erro médico e negligência. A cidade conta com hospital estadual de referência regional, hospital municipal, hospital de ensino e rede privada, atendendo pacientes de municípios pernambucanos e baianos da região.
Onde corre uma ação de erro médico em Petrolina
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Petrolina pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Petrolina é referência de saúde para uma região que atravessa a divisa entre Pernambuco e Bahia, atendendo pacientes de municípios dos dois estados. Isso cria uma situação incomum nos casos da cidade: paciente e hospital podem estar em unidades federativas diferentes, o que torna a escolha da comarca uma decisão com efeitos práticos relevantes — o paciente pode optar pela comarca onde reside, ainda que em outro estado, ou pela do atendimento. A presença de hospital de ensino acrescenta o dever de supervisão sobre profissionais em formação.
A rede de saúde de Petrolina e o que muda em cada caso
Com cerca de 386.791 habitantes, Petrolina concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital de Campanha de Petrolina (Estado), Hospital Dom Malan (Estado) e Hospital Municipal de Petrolina (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hgu Hospital Geral e Urgencia, Hospital da Unimed em Petrolina, Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros, Hospital Dom Tomas, Hospital Imaculada Conceição e Hospital Memorial Petrolina. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Petrolina
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-PE —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Petrolina
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 1713 km de Petrolina.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Dormentes, Afrânio e Orocó, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Petrolina
Moro na Bahia e fui atendido em Petrolina. Onde entro com a ação?
Você escolhe entre a comarca onde reside, na Bahia, e a de Petrolina, onde ocorreu o atendimento. A escolha considera sobretudo a logística da perícia médica, etapa em que sua presença costuma ser necessária.
Fui atendido por residente em hospital de ensino. Isso reduz a responsabilidade?
Não. A instituição de ensino tem dever de supervisão sobre os profissionais em formação, e a falha nesse dever é fundamento autônomo de responsabilização.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
