O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Presidente Prudente e do oeste paulista em casos de erro médico e negligência. A cidade é o polo de saúde da região, com dois hospitais estaduais, fundação especializada em oncologia e hospitais privados — estrutura que atende pacientes de dezenas de municípios do extremo oeste do estado.
Onde corre uma ação de erro médico em Presidente Prudente
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Presidente Prudente pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Presidente Prudente, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
| Hospital filantrópico ou Santa Casa que atende pelo SUS | Quando presta serviço público delegado, responde objetivamente como prestador de serviço público (Constituição, art. 37, § 6º). Nos atendimentos particulares e por convênio, aplica-se o regime do Código de Defesa do Consumidor. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Presidente Prudente está a mais de 500 quilômetros da capital e funciona como referência para uma região extensa, o que produz um perfil de casos bastante próprio. Pacientes percorrem distâncias longas para tratamentos oncológicos e procedimentos de alta complexidade, muitas vezes em séries de atendimentos ao longo de meses. Nesses casos, a análise técnica precisa abranger todo o percurso do tratamento, e não um ato isolado. A distância também explica por que a orientação, em regra, é propor a ação na comarca de residência do paciente: é ali que ele participará das audiências e, sobretudo, da perícia médica.
A rede de saúde de Presidente Prudente e o que muda em cada caso
Com cerca de 225.668 habitantes, Presidente Prudente concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Domingos Leonardo Ceravolo Presidente Prudente (Estado) e Hospital Estadual Dr Odilo Antunes de Siqueira P Prudente (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Fundacao Hospital Regional do Cancer, Hospital Iamada, Hospital Infantil Unimed, Hospital Psiquiátrico Espirita Bezerra de Menezes P Prudent, Hospital Unimed e Santa Casa Hosp Dr Aristoteles Oliveira Martins Pres Prudent. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Presidente Prudente
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Presidente Prudente: Presidente Prudente.
Como atendemos quem está em Presidente Prudente
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 512 km de Presidente Prudente.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Álvares Machado, Regente Feijó, Indiana, Alfredo Marcondes, Anhumas e Caiabu, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Presidente Prudente
Moro em cidade pequena da região e me tratei em Presidente Prudente. Onde processo?
Você escolhe entre a comarca onde mora e a Comarca de Presidente Prudente, onde ocorreu o atendimento. Considerando as distâncias da região, costuma ser mais prático litigar na comarca de residência.
Meu tratamento oncológico durou meses e envolveu várias etapas. Como se prova a falha?
A partir do prontuário completo de todo o período, que o paciente tem direito de obter. A análise identifica em qual etapa a conduta se afastou do padrão exigível — em tratamentos longos, é comum que a tese exija parecer de especialista da mesma área.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
