O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Ribeirão das Neves em casos de erro médico e negligência. A assistência hospitalar da cidade se concentra no Hospital Municipal São Judas Tadeu, com encaminhamento à rede de referência de Belo Horizonte e Contagem nos casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Ribeirão das Neves
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Ribeirão das Neves pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Ribeirão das Neves integra a região metropolitana de Belo Horizonte com estrutura hospitalar própria reduzida, o que faz da dependência da rede regional um elemento presente na maior parte dos casos. Na assistência local, a ação é contra o Município, sob responsabilidade objetiva. Quando o paciente é encaminhado para as unidades de referência da capital, a história clínica passa a envolver mais de uma instituição — e, quando o dano decorre da demora na transferência, a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o estado, responsável pela regulação das vagas.
A rede de saúde de Ribeirão das Neves e o que muda em cada caso
Com cerca de 329.794 habitantes, Ribeirão das Neves concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Municipal São Judas Tadeu (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Prazos para quem foi atendido em Ribeirão das Neves
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-MG —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Ribeirão das Neves
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 506 km de Ribeirão das Neves.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Confins, Vespasiano, Contagem e Esmeraldas, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Ribeirão das Neves
Fui atendido fora de Ribeirão das Neves. Posso processar na minha cidade?
Sim. Você pode propor a ação na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em Belo Horizonte ou Contagem. O hospital é citado normalmente onde estiver.
A demora na transferência agravou meu quadro. Quem responde?
Quando o agravamento decorre da demora na regulação da vaga, discute-se falha do serviço público de saúde, e a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o estado.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
