O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Rio Branco em casos de erro médico e negligência. A capital acreana concentra toda a rede de referência do estado, com hospital geral de clínicas, hospital infantil, maternidade estadual e unidade de saúde mental, além de hospitais privados e filantrópicos.
Onde corre uma ação de erro médico em Rio Branco
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Rio Branco pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Rio Branco é a única cidade do Acre com rede hospitalar de média e alta complexidade, o que a torna destino obrigatório para pacientes de todo o estado — inclusive de municípios cujo acesso depende de transporte fluvial ou aéreo em determinadas épocas do ano. A rede pública é quase inteiramente estadual, o que concentra as ações contra o Estado, sob responsabilidade objetiva. A distância e as condições de acesso fazem do tempo de remoção e da regulação de vagas — inclusive para tratamento fora do domicílio, em outros estados — discussão frequente nos casos da região.
A rede de saúde de Rio Branco e o que muda em cada caso
Com cerca de 364.756 habitantes, Rio Branco concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital de Saúde Mental do Acre (Estado), Hospital Geral de Clínicas de Rio Branco (Estado), Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva (Estado) e Maternidade e Clínicas de Mulheres Barbara Heliodora (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Complexo Hospitalar Unimed Rio Branco, Hospital da Criança Urgil Urgencia Infantil Serv Médico, Hospital do Rim Acre, Hospital Santa Juliana e Hospital São Pedro. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Rio Branco
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-AC —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Rio Branco
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2709 km de Rio Branco.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Senador Guiomard, Bujari, Porto Acre, Capixaba, Plácido de Castro e Acrelândia, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Rio Branco
A demora na remoção do interior do Acre agravou o quadro. Cabe ação?
Pode caber, ainda que nenhum profissional tenha errado tecnicamente. Discute-se a falha na organização do serviço — disponibilidade de transporte, regulação da vaga —, e a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o estado.
Precisei de tratamento fora do estado e a autorização demorou. Isso gera direito?
Pode gerar. A demora injustificada na autorização e no encaminhamento para tratamento fora do domicílio é falha do serviço público de saúde, e o agravamento decorrente dessa demora é indenizável.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
