O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes do Rio de Janeiro em casos de erro médico e negligência. A cidade reúne as três esferas de governo na assistência à saúde: hospitais estaduais de grande porte, uma rede municipal extensa, unidades federais de referência nacional em oncologia e uma das maiores redes hospitalares privadas do país.
Onde corre uma ação de erro médico em Rio de Janeiro
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Rio de Janeiro pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
A coexistência das três esferas é o que torna os casos do Rio particularmente sensíveis à definição inicial. Um atendimento em unidade municipal leva a ação contra o Município; em unidade estadual, contra o Estado; e em unidade federal — como os institutos nacionais de referência sediados na cidade — a competência se desloca para a Justiça Federal, com rito e prazos próprios. Escolher errado significa extinção sem julgamento do mérito e recomeço, com o risco de o prazo correr enquanto isso. Por essa razão, a primeira etapa de qualquer caso no Rio é identificar, pelo prontuário, exatamente qual instituição prestou o atendimento e a que esfera ela pertence.
A rede de saúde de Rio de Janeiro e o que muda em cada caso
Com cerca de 6.211.223 habitantes, Rio de Janeiro concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitaria (Estado), Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti (Estado), Ms Inca Ii Hospital do Cancer Ii (Município), Ses Rj Hospital Estadual Getulio Vargas (Estado), Ses Rj Hospital Estadual Transplante Cancer e Cir Infantil (Estado) e Sms Hospital Maternidade Alexander Fleming Ap 33 (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Centro Hospitalar Amep Jacarepagua, Gloria Dor Operacoes Hospitalares, Hcj Hospital de Clínicas de Jacarepagua, Hospital Barra Dor Pediatria, Hospital Casa de Portugal Hospital Geral Administracao e Hospital de Clínicas Dr. Aloan. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Rio de Janeiro
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-RJ —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Rio de Janeiro
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 363 km de Rio de Janeiro.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis e Belford Roxo, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Rio de Janeiro
Fui atendido em instituto federal de referência no Rio. A ação é na Justiça comum?
Não. Quando o atendimento ocorre em unidade federal, a ação é proposta na Justiça Federal, e não na Justiça Estadual. A responsabilidade continua sendo objetiva, mas a competência e o rito são diferentes — identificar isso corretamente evita a extinção do processo.
Moro no Rio e quero processar um hospital daqui. Preciso de advogado da cidade?
Não. A advocacia é exercida em todo o território nacional, e o acompanhamento do processo é feito por meio eletrônico. O escritório atua a distância na condução do caso e comparece aos atos que exigem presença física.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
