O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Santa Maria e da região central do Rio Grande do Sul em casos de erro médico e negligência. A cidade é polo regional de saúde e de ensino médico, com hospital universitário, hospital regional e uma rede privada e filantrópica consolidada.
Onde corre uma ação de erro médico em Santa Maria
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Santa Maria pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Santa Maria é referência para a região central gaúcha e tem no hospital universitário o centro de sua assistência de alta complexidade. Isso traz aos casos da cidade dois pontos recorrentes. O primeiro é a verificação da vinculação administrativa da instituição, que pode deslocar a competência para a Justiça Federal — definição que precisa ser feita já no ajuizamento, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. O segundo é o dever de supervisão sobre residentes e profissionais em formação, cuja falha é fundamento autônomo de responsabilização da instituição.
A rede de saúde de Santa Maria e o que muda em cada caso
Com cerca de 271.735 habitantes, Santa Maria concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Regional de Santa Maria (Estado) e Hospital Universitário Santa Maria (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo, Hospital Casa de Saúde, Hospital Geral Unimed e Hospital São Francisco de Assis. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Santa Maria
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-RS —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Santa Maria
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 979 km de Santa Maria.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Itaara, São Martinho da Serra, Silveira Martins, Ivorá, São Pedro do Sul e São João do Polêsine, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Santa Maria
Fui atendido no hospital universitário de Santa Maria. Em qual Justiça processo?
Depende da vinculação administrativa da instituição: se integrar a administração federal, a ação corre na Justiça Federal. Essa verificação é feita na análise inicial, a partir do prontuário.
Fui atendido por residente. Isso reduz a responsabilidade do hospital?
Não. O hospital de ensino tem dever de supervisão sobre os profissionais em formação, e a falha nesse dever é, por si só, fundamento de responsabilização.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
