O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Taubaté e do Vale do Paraíba em casos de erro médico e negligência. A cidade tem no Hospital Municipal Universitário de Taubaté sua principal unidade pública — um hospital de ensino sob gestão municipal — e conta ainda com o Hospital Regional do Vale do Paraíba e hospitais privados da região.
Onde corre uma ação de erro médico em Taubaté
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Taubaté pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Taubaté, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Taubaté reúne duas condições que raramente aparecem juntas: um hospital universitário e a gestão municipal dessa unidade. Hospitais de ensino envolvem residentes e médicos em formação, o que acrescenta ao caso o dever de supervisão da instituição — cuja falha é fundamento autônomo de responsabilização, independentemente do acerto ou erro técnico do profissional em formação. Como a unidade é municipal, a ação segue o regime da responsabilidade objetiva do ente público, com tramitação perante a Vara da Fazenda Pública.
A rede de saúde de Taubaté e o que muda em cada caso
Com cerca de 310.739 habitantes, Taubaté concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Municipal Universitário de Taubate (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital e Maternidade Policlin Taubate, Hospital Regional do Vale do Paraiba e Instituto Vale Paraibano de Cirurgias. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Taubaté
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Taubaté: São José Dos Campos.
Como atendemos quem está em Taubaté
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 132 km de Taubaté.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Tremembé, Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal, Redenção da Serra, Campos do Jordão e São Luiz do Paraitinga, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Taubaté
Fui atendido por residente no hospital universitário de Taubaté. Posso acionar?
Sim, e a formação do profissional não reduz a responsabilidade da instituição: o hospital de ensino tem dever de supervisão, e a falha nesse dever é, por si só, fundamento de responsabilização.
A unidade é municipal. Contra quem a ação é proposta?
Contra o Município de Taubaté, que administra o hospital, com responsabilidade objetiva — basta demonstrar o dano e sua ligação com o atendimento. O médico servidor não figura como réu.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
