O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Ubatuba em casos de erro médico e negligência. A assistência hospitalar da cidade é prestada pela Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba, com encaminhamento à rede de referência de Caraguatatuba, São José dos Campos e Taubaté nos casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Ubatuba
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Ubatuba pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Ubatuba, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital filantrópico ou Santa Casa que atende pelo SUS | Quando presta serviço público delegado, responde objetivamente como prestador de serviço público (Constituição, art. 37, § 6º). Nos atendimentos particulares e por convênio, aplica-se o regime do Código de Defesa do Consumidor. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Ubatuba combina duas características que definem seus casos: assistência hospitalar concentrada em instituição filantrópica e forte variação sazonal de população, típica do litoral norte paulista. Em alta temporada, a cidade recebe um contingente muito superior ao de moradores fixos, pressionando uma estrutura dimensionada para a população permanente — o que torna recorrentes as discussões sobre demora no atendimento. Some-se a isso a distância até as unidades de referência do Vale do Paraíba, que faz do tempo de remoção tema frequente nos casos graves.
A rede de saúde de Ubatuba e o que muda em cada caso
Com cerca de 92.981 habitantes, Ubatuba concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede privada e filantrópica: Santa Casa de Misericórdia de Ubatuba. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Ubatuba
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Ubatuba: São José Dos Campos.
Como atendemos quem está em Ubatuba
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 163 km de Ubatuba.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Ubatuba
Esperei muito no atendimento em alta temporada e meu quadro se agravou. Cabe ação?
Pode caber. A sobrecarga sazonal não afasta automaticamente a responsabilidade: discute-se se o serviço foi organizado para atender demanda previsível e recorrente, já que a alta temporada se repete todos os anos.
A demora na remoção para o Vale do Paraíba agravou o quadro. Quem responde?
Quando o agravamento decorre da demora na remoção ou na regulação da vaga, discute-se falha do serviço público de saúde, e a responsabilidade pode alcançar o município e o estado.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
