O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Uberlândia e do Triângulo Mineiro em casos de erro médico e negligência. A cidade é o polo de saúde da região, com hospital e maternidade municipal de grande porte, hospital de clínicas universitário e uma rede privada ampla que atende pacientes de todo o Triângulo e do sul de Goiás.
Onde corre uma ação de erro médico em Uberlândia
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Uberlândia pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Uberlândia funciona como referência para uma região que ultrapassa os limites de Minas Gerais, recebendo pacientes do Triângulo Mineiro e do sul goiano. Essa condição, somada à presença de hospital de clínicas universitário, define dois temas recorrentes nos casos da cidade. O primeiro é a competência: atendimentos em unidade universitária federal correm na Justiça Federal, e não na Justiça Estadual — definição que precisa ser feita no ajuizamento, sob pena de extinção. O segundo é o dever de supervisão sobre profissionais em formação, cuja falha é fundamento autônomo de responsabilização da instituição.
A rede de saúde de Uberlândia e o que muda em cada caso
Com cerca de 713.224 habitantes, Uberlândia concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leao Carneiro (Município) e Hospital Santa Catarina Anexo Hmmdolc (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hc Alta Colina, Hospital de Clínicas de Uberlandia, Hospital do Triangulo, Hospital Orthomed Center, Hospital Santa Clara e Hospital Santa Genoveva. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Uberlândia
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-MG —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Uberlândia
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 549 km de Uberlândia.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Araguari, Indianópolis, Cascalho Rico, Tupaciguara, Monte Alegre de Minas e Prata, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Uberlândia
Fui atendido no hospital de clínicas universitário. Em qual Justiça processo?
Se a instituição integra a administração federal, a ação corre na Justiça Federal. A responsabilidade continua objetiva, mas a competência é outra — e propor no juízo errado leva à extinção sem julgamento do mérito.
Vim do sul de Goiás para tratar em Uberlândia. Posso processar na minha cidade?
Sim. Você escolhe entre a comarca onde reside e a do atendimento, ainda que estejam em estados diferentes. A escolha considera, sobretudo, a logística da perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
