O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Várzea Grande em casos de erro médico e negligência. A cidade conta com pronto-socorro e maternidade municipais e com hospital estadual metropolitano instalado em seu território, além de hospitais privados, integrando-se à rede de referência de Cuiabá.
Onde corre uma ação de erro médico em Várzea Grande
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Várzea Grande pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Várzea Grande forma com Cuiabá uma área urbana contínua, e a assistência de saúde circula livremente entre as duas cidades. No próprio município convivem unidades municipais e unidade estadual metropolitana, o que faz da identificação do ente responsável o primeiro passo de qualquer caso — a definição muda o réu, ainda que a responsabilidade seja objetiva nos dois cenários. A presença de maternidade municipal concentra na cidade casos obstétricos e pediátricos, em que o prazo da criança só começa a correr aos 16 anos.
A rede de saúde de Várzea Grande e o que muda em cada caso
Com cerca de 300.078 habitantes, Várzea Grande concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital e Pronto Socorro Municipal de Varzea Grande (Município), Maternidade Dr. Francisco Lustosa de Figueiredo (Município) e Metropolitano Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital Sant Ana e Hospital Santa Rita. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Várzea Grande
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-MT —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Várzea Grande
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 1329 km de Várzea Grande.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Acorizal e Jangada, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Várzea Grande
A unidade é municipal ou estadual? Como isso muda meu caso?
Muda quem é o réu: Município de Várzea Grande ou Estado de Mato Grosso. Nos dois casos a responsabilidade é objetiva e a ação tramita perante a Vara da Fazenda Pública. A identificação é feita pelo prontuário.
Houve complicação no parto na maternidade municipal. Ainda há prazo?
Provavelmente sim, se a vítima for a criança: o prazo não corre até que ela complete 16 anos. O ponto de partida é obter o prontuário do pré-natal e da internação.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
