O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Várzea Paulista em casos de erro médico e negligência. A cidade conta com rede pública municipal própria — o Hospital e Maternidade Várzea Paulista e o Hospital Municipal Dr. Alcípio da Silva Oliveira Junior —, com encaminhamento à rede de referência de Jundiaí nos casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Várzea Paulista
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Várzea Paulista pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Várzea Paulista, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Com assistência hospitalar integralmente municipal, os casos de Várzea Paulista seguem, quase sempre, o regime da responsabilidade objetiva do Município: basta demonstrar o dano e sua ligação com o atendimento, sem necessidade de provar culpa do profissional. A proximidade com Jundiaí faz com que procedimentos de maior complexidade sejam referenciados à cidade vizinha, o que insere um segundo responsável na história clínica quando a falha está no encaminhamento. Sendo uma das unidades locais uma maternidade, também são recorrentes na cidade os casos ligados a parto e recém-nascido.
A rede de saúde de Várzea Paulista e o que muda em cada caso
Com cerca de 115.771 habitantes, Várzea Paulista concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital e Maternidade Varzea Paulista (Município) e Hospital Municipal Dr Alcipio da Silva Oliveira Junior (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Prazos para quem foi atendido em Várzea Paulista
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Várzea Paulista: Jundiaí.
Como atendemos quem está em Várzea Paulista
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 48 km de Várzea Paulista.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Campo Limpo Paulista, Jundiaí, Jarinu, Louveira, Itatiba e Itupeva, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Várzea Paulista
A rede de Várzea Paulista é toda municipal. Contra quem entro?
Contra o Município de Várzea Paulista, que administra as unidades, com responsabilidade objetiva. A ação tramita perante a Vara da Fazenda Pública e o médico servidor não é réu.
Fui encaminhado para Jundiaí e o quadro se agravou na espera. Quem responde?
Quando o agravamento decorre da demora na regulação da vaga, discute-se falha do serviço público de saúde, e a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o gestor estadual.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
