O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Vila Velha em casos de erro médico e negligência. A cidade reúne unidades estaduais — incluindo hospital infantil e maternidade estadual — hospital municipal e uma rede privada e filantrópica relevante, integrada à assistência de toda a Grande Vitória.
Onde corre uma ação de erro médico em Vila Velha
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Vila Velha pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Vila Velha apresenta uma composição em que unidades estaduais, municipais, filantrópicas e privadas convivem no mesmo território, cada uma sob regime próprio de responsabilidade. Na prática, dois moradores da cidade com danos semelhantes podem ter ações inteiramente diferentes: uma contra o Estado, outra contra o Município, outra contra hospital privado e operadora, e ainda outra contra instituição filantrópica, cujo regime varia conforme a porta de entrada. Por isso, a análise inicial de qualquer caso na cidade começa pela identificação precisa da instituição e da forma de acesso ao atendimento.
A rede de saúde de Vila Velha e o que muda em cada caso
Com cerca de 467.722 habitantes, Vila Velha concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Antônio Bezerra de Faria (Estado), Hospital Dr. Nilton de Barros (Estado), Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Estado) e Hospital Municipal de Cobilandia (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Centro Médico Hospitalar de Vila Velha S a, Hospital Evangélico de Vila Velha, Hospital São Luiz e Hospital Vitoria Apart Vila Velha. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Vila Velha
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-ES —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Vila Velha
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 752 km de Vila Velha.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Vitória, Cariacica, Viana, Serra, Guarapari e Fundão, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Vila Velha
Como sei qual regime se aplica ao meu caso em Vila Velha?
Depende da instituição e da porta de entrada. Unidade pública: responsabilidade objetiva do ente que a administra. Filantrópica pelo SUS: serviço público delegado. Convênio ou particular: Código de Defesa do Consumidor.
O caso envolve atendimento infantil em unidade estadual. Há prazo diferente?
Sim. Quando a vítima é menor de 16 anos, o prazo não corre até que ela complete essa idade, o que permite discutir judicialmente fatos ocorridos há bastante tempo.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
