O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Vitória da Conquista e do sudoeste baiano em casos de erro médico e negligência. A cidade é polo regional de saúde, com complexo hospitalar estadual, unidades estaduais especializadas, hospital municipal e rede privada que atende pacientes de dezenas de municípios da Bahia e de Minas Gerais.
Onde corre uma ação de erro médico em Vitória da Conquista
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Vitória da Conquista pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Vitória da Conquista é referência para uma vasta área do sudoeste da Bahia e do norte de Minas, o que faz com que boa parte dos pacientes atendidos na cidade venha de outros municípios — e, com frequência, de outro estado. Isso torna a escolha da comarca uma decisão prática relevante: o paciente pode optar por litigar onde reside ou onde foi atendido. Na cidade convivem unidades estaduais e municipais, de modo que a definição do réu depende de identificar corretamente qual ente administra a unidade, informação que consta do prontuário.
A rede de saúde de Vitória da Conquista e o que muda em cada caso
Com cerca de 370.879 habitantes, Vitória da Conquista concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Complexo Hospitalar de Vitoria da Conquista Chvc (Estado), Hospital Crescencio Silveira (Estado), Hospital Especializado Afranio Peixoto (Estado) e Hospital Municipal Esau Matos (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Andro Hospital Urologico, Hcc Hospital de Clínicas de Conquista, Hospital Agnaldo Pereira, Hospital São Vicente de Paulo, Ibr Hospital e Uroday Hospital. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Vitória da Conquista
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-BA —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Vitória da Conquista
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 1150 km de Vitória da Conquista.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Barra do Choça, Anagé, Planalto, Caraíbas, Itambé e Caatiba, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Vitória da Conquista
Moro em Minas mas fui atendido em Vitória da Conquista. Onde entro com a ação?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Vitória da Conquista, onde ocorreu o atendimento, ainda que estejam em estados diferentes. A escolha considera sobretudo a logística da perícia médica.
A unidade é estadual ou municipal? Isso muda meu caso?
Muda quem é o réu: Estado da Bahia ou Município de Vitória da Conquista. Nos dois casos a responsabilidade é objetiva e a ação tramita perante a Vara da Fazenda Pública.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
