O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de São José dos Campos e do Vale do Paraíba em casos de erro médico e negligência. A cidade combina uma rede municipal própria — o Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence e o Hospital de Clínicas Sul — com o Hospital Regional Dr. Rubens Savastano, unidade estadual que atende pacientes de todo o Vale, além de hospitais privados e materno-infantis de referência regional.
Onde corre uma ação de erro médico em São José dos Campos
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em São José dos Campos pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de São José dos Campos, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
São José dos Campos exerce o papel de referência para as cidades do Vale do Paraíba, o que faz com que boa parte dos casos envolva pacientes encaminhados de municípios vizinhos. A convivência entre rede municipal e hospital regional estadual significa que, em uma mesma história clínica, o atendimento inicial pode ter ocorrido sob responsabilidade de um ente e o procedimento decisivo sob a de outro. Identificar corretamente essa divisão é o que define contra quem a ação é proposta e em que vara ela tramita.
A rede de saúde de São José dos Campos e o que muda em cada caso
Com cerca de 697.054 habitantes, São José dos Campos concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Dr Rubens Savastano Hospital Regional de São José dos Campos (Estado), Hospital de Clínicas Sul (Município) e Hospital Municipal Dr José de Carvalho Florence (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Associacao Instituto Chui de Psiquiatria, Hospital Esplanada, Hospital Gacc Vale do Paraiba, Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo, Hospital Orthoservice, Hospital Orto, Hospital Pio Xii e Hospital Policlin. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em São José dos Campos
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende São José dos Campos: São José Dos Campos.
Como atendemos quem está em São José dos Campos
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 93 km de São José dos Campos.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Jacareí, Jambeiro, Caçapava, Santa Branca, Monteiro Lobato e Igaratá, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em São José dos Campos
Fui atendido no hospital regional estadual em São José dos Campos. A ação é contra o hospital?
Contra o Estado de São Paulo, que administra a unidade. O processo corre na Vara da Fazenda Pública da comarca, com responsabilidade objetiva — sem necessidade de provar culpa do profissional.
Moro em outra cidade do Vale e fui encaminhado para São José dos Campos. Onde processo?
Você escolhe entre a comarca de residência e a do atendimento. Orientamos normalmente pela comarca onde mora, que facilita a participação em audiências e na perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
