Perícia médica processo erro médico é uma etapa que pode ter grande importância na definição da responsabilidade do profissional, porque é nesse momento que questões essencialmente técnicas da assistência prestada serão analisadas por um perito.
Para o médico que está sendo processado, existe um erro comum: imaginar que basta entregar o prontuário e aguardar a conclusão pericial.
Não é tão simples.
Antes da perícia, é necessário compreender exatamente qual conduta está sendo questionada, quais documentos demonstram o atendimento realizado, quais pontos técnicos precisam ser esclarecidos e quais perguntas devem ser apresentadas ao perito.
Por isso, a preparação deve envolver uma atuação coordenada entre a defesa jurídica e a análise técnica do caso.
Como Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico, a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Perícia Médica em processo de Erro Médico como o médico deve se preparar.
Por que a perícia é tão importante em um processo de erro médico?
Porque grande parte das discussões envolvendo responsabilidade médica depende de conhecimento técnico que ultrapassa a análise exclusivamente jurídica.
O juiz pode precisar saber, por exemplo, se a conduta adotada era compatível com o quadro apresentado, se determinada complicação poderia ocorrer mesmo com assistência adequada ou se existe relação entre uma conduta atribuída ao profissional e o dano alegado pelo paciente.
Essas questões podem ser objeto da prova pericial.
O laudo produzido pelo perito será uma prova relevante para o julgamento, embora o juiz não esteja automaticamente obrigado a seguir suas conclusões.
Isso significa que a perícia merece acompanhamento desde a preparação até a análise do laudo final.
O que o médico deve fazer antes da perícia?
O primeiro passo é conhecer profundamente a acusação apresentada contra ele.
Não basta saber que está sendo processado “por erro médico”.
É necessário identificar exatamente qual conduta o paciente considera inadequada.
A alegação envolve atraso no diagnóstico? Falha durante uma cirurgia? Ausência de determinado exame? Complicação pós-operatória? Falta de acompanhamento? Informação insuficiente?
Depois disso, deve-se reconstruir cronologicamente o atendimento.
Prontuário, exames, prescrições, evoluções, relatórios, termos de consentimento e demais documentos precisam ser analisados em conjunto.
A preparação deve responder a uma pergunta central:
- Quais elementos técnicos demonstram o que realmente aconteceu durante o atendimento?
O médico deve revisar o prontuário antes da perícia?
Sim.
O prontuário pode ser uma das principais fontes de informação utilizadas pelo perito.
Por isso, a defesa deve conhecer detalhadamente seu conteúdo.
É importante identificar registros sobre sintomas, hipóteses diagnósticas, exames solicitados, evolução clínica, medicamentos prescritos, procedimentos realizados, orientações fornecidas e intercorrências.
Também é necessário verificar se existem outros documentos relevantes que complementem o prontuário.
Entretanto, existe um cuidado fundamental: revisar não significa alterar.
O médico não deve modificar registros antigos depois do surgimento do processo para tentar complementar ou melhorar a documentação.
A defesa deve trabalhar com aquilo que efetivamente foi registrado no momento adequado.
O que são quesitos na perícia médica?
Quesitos são perguntas apresentadas ao perito para esclarecer pontos técnicos relevantes para o processo.
Eles podem ter papel importante na defesa.
Imagine uma ação em que o paciente sustenta que determinada complicação somente ocorreu porque o médico realizou o procedimento de forma inadequada.
Um ponto técnico relevante pode ser justamente esclarecer se aquela complicação é reconhecida na literatura médica mesmo quando o procedimento é executado de maneira adequada.
Outro exemplo: o paciente afirma que determinado exame deveria obrigatoriamente ter sido solicitado.
A perícia poderá precisar analisar se, diante dos sinais e sintomas existentes naquele momento, o exame era efetivamente indicado.
Por isso, quesitos não devem ser perguntas genéricas apresentadas apenas para cumprir uma etapa processual.
Eles precisam conversar diretamente com a tese discutida no caso.
Quem elabora os quesitos para a perícia?
A elaboração deve integrar a estratégia jurídica e técnica.
O advogado conhece as questões processuais, os fatos controvertidos e aquilo que precisa ser demonstrado juridicamente.
O médico assistente técnico, por sua vez, pode auxiliar na identificação das questões científicas relevantes para avaliar a conduta profissional.
Essa combinação é importante.
Um quesito pode estar tecnicamente correto, mas ser pouco útil para o ponto jurídico discutido.
Da mesma forma, uma pergunta juridicamente interessante pode exigir conhecimento médico específico para ser formulada com precisão.
Por isso, defesa jurídica e análise médica precisam conversar entre si.
O que é o assistente técnico?
O assistente técnico é um profissional indicado pela parte para acompanhar os aspectos técnicos da perícia.
Ele não ocupa a mesma posição do perito judicial.
O perito é nomeado pelo juiz e atua como auxiliar da Justiça.
Já o assistente técnico atua vinculado à parte que o indicou, fornecendo suporte técnico para análise das questões médicas discutidas no processo.
Sua participação pode ser importante desde antes da realização da perícia.
Qual é o papel do assistente técnico na defesa do médico?
O assistente técnico pode auxiliar na compreensão científica do caso e na preparação dos pontos que serão discutidos perante o perito.
Dependendo das características do processo, poderá:
- analisar prontuário e documentos médicos;
- reconstruir tecnicamente a evolução clínica;
- identificar pontos relevantes da conduta questionada;
- auxiliar na elaboração de quesitos;
- acompanhar a prova pericial, quando cabível;
- analisar o laudo apresentado pelo perito;
- identificar pontos que necessitem de esclarecimento;
- elaborar parecer técnico.
O objetivo não é simplesmente “discordar do perito”.
O trabalho técnico deve demonstrar, de maneira fundamentada, quais aspectos do caso merecem atenção.
O assistente técnico precisa ser da mesma especialidade do médico processado?
Essa escolha deve considerar o objeto da perícia.
Em muitos casos, é importante que o assistente possua conhecimento específico relacionado à área médica discutida.
Imagine uma ação envolvendo uma cirurgia altamente especializada.
Um profissional com experiência naquela área poderá ter melhores condições de analisar indicações, técnicas, complicações conhecidas e particularidades do procedimento.
Por isso, a escolha do assistente técnico não deve ser feita apenas pela disponibilidade do profissional.
É importante verificar qual conhecimento técnico será necessário para discutir aquele caso específico.
O médico processado participa da perícia?
Isso dependerá do objeto da prova e da forma como a perícia foi determinada.
Em algumas ações, o exame pericial poderá ser realizado diretamente no paciente.
Em outras, a análise pode se concentrar principalmente em prontuários, exames e demais documentos.
Independentemente do formato, o médico réu deve estar preparado para a fase pericial e alinhado com sua defesa.
Ele precisa compreender quais pontos estão sendo discutidos e fornecer à equipe responsável pela defesa as informações necessárias para reconstruir o atendimento.
O médico deve conversar diretamente com o perito?
É preciso cautela.
O perito judicial exerce função técnica vinculada ao processo e sua atuação deve respeitar os procedimentos estabelecidos judicialmente.
O médico não deve tentar abordar informalmente o perito para explicar sua versão dos fatos ou convencê-lo de determinada conclusão.
A apresentação dos argumentos deve ocorrer pelos meios processuais adequados, por intermédio da defesa, dos quesitos, dos documentos e da atuação técnica cabível.
A perícia não deve ser tratada como uma conversa particular entre o médico processado e o perito.
O que acontece depois que o perito apresenta o laudo?
O trabalho da defesa não termina com a juntada do laudo.
Esse é outro ponto fundamental.
O documento precisa ser analisado cuidadosamente.
É necessário verificar se o perito respondeu aos quesitos, se considerou os documentos relevantes, se suas conclusões possuem fundamentação técnica e se existe alguma contradição ou ponto que necessite de esclarecimento.
Dependendo da situação processual, poderão ser apresentados questionamentos e pedidos de esclarecimentos.
O assistente técnico também poderá elaborar parecer analisando as conclusões apresentadas.
Por isso, receber um laudo desfavorável não significa simplesmente que a defesa terminou, assim como receber um laudo favorável não significa que o processo já foi ganho.
É possível contestar um laudo pericial desfavorável?
Sim, desde que existam fundamentos para isso.
A discordância precisa ser técnica e objetiva.
Não basta afirmar que o perito “está errado”.
A defesa deverá identificar, por exemplo, eventual documento relevante que não tenha sido considerado, contradição entre a fundamentação e a conclusão, resposta insuficiente a determinado quesito ou premissa técnica que mereça esclarecimento.
É justamente nessa fase que a integração entre advogado e assistente técnico pode assumir especial importância.
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico, uma boa estratégia pericial não começa depois que o laudo desfavorável chega ao processo. Ela começa antes, com a compreensão da acusação, organização da documentação, definição dos pontos técnicos controvertidos e elaboração de quesitos capazes de direcionar a análise para aquilo que realmente precisa ser esclarecido.
A perícia decide se houve erro médico?
Não sozinha.
O perito fornece conhecimento técnico para auxiliar o juiz na compreensão das questões médicas discutidas.
A decisão sobre responsabilidade é judicial.
O Código de Processo Civil estabelece que o juiz apreciará a prova pericial juntamente com os demais elementos existentes no processo e deverá indicar os motivos que o levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo.
Portanto, a perícia pode possuir grande relevância, mas não substitui a decisão judicial.
O que o médico deve evitar durante a fase pericial?
Alguns comportamentos podem dificultar a própria defesa.
Um deles é tentar alterar ou complementar retroativamente registros médicos.
Outro é tratar a perícia como uma formalidade e somente procurar compreender o caso depois que o laudo já foi apresentado.
Também é importante evitar explicações improvisadas que não estejam alinhadas aos documentos existentes.
A estratégia precisa partir dos fatos e dos registros reais do atendimento.
O objetivo da defesa não deve ser criar uma nova versão do caso, mas demonstrar tecnicamente o que aconteceu e por que a conduta adotada deve ser analisada dentro daquele contexto clínico.
Como o médico deve se preparar para uma perícia em processo de erro médico?
A preparação pode ser resumida em quatro frentes principais:
- Entender exatamente a acusação: identificar qual conduta médica está sendo questionada.
- Organizar a documentação: revisar prontuário, exames, prescrições, relatórios e demais registros relacionados ao atendimento.
- Definir a estratégia técnica: identificar os pontos médicos que precisam ser esclarecidos e elaborar quesitos relacionados à controvérsia.
- Coordenar advogado e assistente técnico: integrar a estratégia jurídica à análise médica especializada.
Essas providências ajudam a evitar que a perícia seja conduzida sem que os principais pontos da defesa sejam adequadamente apresentados.
Conclusão
Perícia médica processo erro médico é uma etapa que deve ser tratada como parte central da estratégia de defesa do profissional.
Não basta entregar o prontuário e aguardar o perito dizer se houve ou não falha.
É necessário compreender a acusação, reconstruir o atendimento, organizar os documentos, identificar os pontos técnicos controvertidos e formular quesitos adequados.
A atuação do assistente técnico pode ser especialmente importante para aproximar o conhecimento médico da estratégia jurídica, tanto na preparação da prova quanto na análise do laudo posteriormente apresentado.
Se o resultado pericial for desfavorável, também será necessário verificar tecnicamente se existem pontos que precisam ser esclarecidos ou questionados.
Em um processo de erro médico, a perícia não deve começar no dia do exame pericial. Para a defesa, ela começa muito antes: na análise do prontuário, na definição dos quesitos e na atuação coordenada entre advogado, médico e assistente técnico.
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