Advogados Especialistas em Reajuste Abusivo de Plano de Saúde

Seu plano de saúde aumentou acima do permitido?

Quem paga plano de saúde conhece a cena: chega o boleto com um valor bem maior que o do mês anterior, sem explicação clara. O reajuste abusivo de plano de saúde é mais comum do que parece, e muitas vezes passa despercebido porque o beneficiário não sabe que existe um limite para o aumento e que o percentual cobrado precisa ser justificado.

A Paschoalin Berger Advogados atua há mais de 15 anos em direito à saúde, com advogados especialistas em reajuste abusivo de planos individuais, familiares e coletivos. Analisamos o seu contrato e os seus boletos, calculamos o que foi cobrado além do permitido e, quando há fundamento, buscamos na Justiça a redução da mensalidade e a devolução dos valores pagos a mais.

Fale agora com um advogado pelo WhatsApp ou use a calculadora abaixo para uma primeira verificação.

O que é reajuste abusivo de plano de saúde?

Reajuste abusivo é todo aumento de mensalidade que ultrapassa o que a lei, a regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou o próprio contrato permitem, ou que é aplicado sem justificativa demonstrada. A regra muda conforme o tipo de plano:

• Planos individuais e familiares: o reajuste anual não pode passar do percentual máximo que a ANS divulga a cada ano. Qualquer cobrança acima desse índice pode ser questionada.
• Planos coletivos (empresariais e por adesão): não seguem o índice da ANS, mas a operadora precisa comprovar tecnicamente o percentual aplicado. Sem essa comprovação, o reajuste pode ser revisto.
• Reajuste por faixa etária: só vale se estiver previsto no contrato com percentuais claros e dentro dos limites legais. Aumentos desproporcionais, principalmente ao completar 59 anos, costumam ser considerados abusivos pelos tribunais, e a lei veda reajuste por idade a partir dos 60 anos.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa Idosa formam a base dessa proteção. Na prática, o que decide cada caso é a comparação entre o que foi cobrado e o que poderia ter sido cobrado.

Tipos de reajuste que podem ser abusivos

Estas são as situações que mais chegam ao escritório. Se você se identifica com alguma delas, vale uma análise.

Reajuste anual acima do índice da ANS

Nos planos individuais e familiares, a operadora só pode aplicar o percentual autorizado pela ANS para aquele ano. Se o seu boleto subiu mais do que isso, há indício de abuso.

Reajuste por mudança de faixa etária

A troca de faixa etária pode gerar aumento, mas o percentual precisa estar no contrato e respeitar a proporção entre as faixas. Saltos muito acima do previsto, ou aplicados depois dos 60 anos, podem ser anulados.

Reajuste por sinistralidade em planos coletivos

Nos planos empresariais e por adesão, a operadora costuma justificar o aumento pelo uso do plano pelo grupo. Esse cálculo precisa ser transparente e comprovado. Reajuste alto sem demonstrativo é um dos casos mais frequentes de revisão judicial.

Falta de demonstrativo do cálculo

Você tem direito de saber como a operadora chegou ao percentual. Quando ela não apresenta a memória de cálculo, a própria falta de transparência pesa contra o reajuste.

Acúmulo de reajustes no mesmo período

Reajuste anual somado ao reajuste por faixa etária no mesmo mês pode elevar a mensalidade de forma desproporcional. Essa combinação também pode ser contestada.

Reajuste em “falso coletivo”

Planos contratados como coletivos, mas com poucos beneficiários de uma mesma família, podem ser tratados como individuais pelo Judiciário, o que limita o reajuste ao índice da ANS.

Como saber se o reajuste do seu plano foi abusivo

Alguns sinais podem ser conferidos por você mesmo antes de falar com um advogado:

• Compare o percentual do seu aumento com o índice máximo divulgado pela ANS para o ano, se o seu plano é individual ou familiar.
• Verifique no contrato quais são os percentuais previstos para cada faixa etária.
• Peça à operadora o demonstrativo do cálculo do reajuste. A resposta, ou a falta dela, já diz muito.
• Veja se houve mais de um reajuste no mesmo período.
• Guarde os boletos e comprovantes dos últimos anos: eles são a prova do que foi pago a mais.

Se quiser entender a conta em detalhe, veja o artigo como fazer o cálculo de reajuste de plano de saúde. A análise definitiva, porém, exige a leitura do contrato e dos índices aplicados ano a ano, trabalho que fazemos para você.

O que você pode conseguir na Justiça

• Redução da mensalidade ao valor correto, com a aplicação dos índices permitidos.
• Devolução dos valores pagos a mais nos anos anteriores, respeitado o prazo de prescrição e, em determinadas situações, em dobro.
• Decisão liminar para ajustar o valor da mensalidade ainda durante o processo, quando presentes os requisitos legais.
• Manutenção do plano, sem risco de cancelamento por causa da discussão judicial.

Cada resultado depende das provas e das circunstâncias do contrato. Por isso a análise é individual e começa pelos seus documentos.

Como funciona a ação contra o reajuste abusivo

Um processo simples e transparente, conduzido de ponta a ponta pelo escritório.

1. Envio dos boletos e do contrato

Você nos envia o contrato do plano e os comprovantes de pagamento pelo WhatsApp. O atendimento pode ser presencial ou a distância.

2. Cálculo do percentual aplicado

Comparamos o que foi cobrado com o índice autorizado pela ANS ou, nos planos coletivos, com o que a operadora consegue comprovar, à luz do entendimento dos tribunais para o seu tipo de plano.

3. Ação judicial

Havendo fundamento, ajuizamos a ação pedindo a redução da mensalidade e a restituição dos valores pagos indevidamente, com pedido de liminar quando for o caso.

4. Acompanhamento até o fim

Você recebe informação a cada etapa, do protocolo à decisão final, pelo canal que preferir.

Documentos para a análise do seu reajuste

• Contrato do plano de saúde ou proposta de adesão.
• Boletos ou comprovantes de pagamento dos últimos anos.
• Cartas, e-mails ou avisos da operadora sobre os reajustes.
• Documento de identidade e comprovante de residência do titular.

Não tem tudo em mãos? Sem problema. Orientamos como pedir à operadora o que faltar.

Quem cuida do seu caso

O trabalho é conduzido pelos sócios-fundadores Guilherme Paschoalin e Guilherme Berger, com uma equipe dedicada ao direito à saúde. O escritório recebeu o Selo Ouro de Desempenho e Atuação em Serviços Jurídicos – ANEC 2025, reconhecimento à excelência técnica e ética na prestação de serviços jurídicos em todo o território nacional, e tem atuação citada em veículos como Estadão, Valor Econômico e O Globo. Conheça o escritório.

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