O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Anápolis em casos de erro médico e negligência. A cidade conta com hospital estadual de referência, hospitais municipais, maternidade e unidade especializada em queimados, além de rede privada e filantrópica que atende toda a região central de Goiás.
Onde corre uma ação de erro médico em Anápolis
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Anápolis pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
| Hospital filantrópico ou Santa Casa que atende pelo SUS | Quando presta serviço público delegado, responde objetivamente como prestador de serviço público (Constituição, art. 37, § 6º). Nos atendimentos particulares e por convênio, aplica-se o regime do Código de Defesa do Consumidor. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Anápolis ocupa posição estratégica entre Goiânia e Brasília e mantém rede hospitalar que combina unidade estadual de referência, hospitais municipais e serviços especializados — entre eles unidade dedicada a queimados, que atende casos de todo o estado. Essa especialização traz um tipo de processo com características próprias: tratamentos longos, com múltiplas cirurgias e alto risco de infecção, em que a discussão frequentemente envolve o cuidado continuado durante a internação — controle de infecção, curativos, vigilância — e não um único ato médico.
A rede de saúde de Anápolis e o que muda em cada caso
Com cerca de 398.869 habitantes, Anápolis concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Alfredo Abrahao (Município), Hospital Estadual de Anapolis Dr. Henrique Santillo Heana (Estado) e Hospital Municipal Georges Hajjar (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital de Queimaduras Anapolis, Hospital Evangélico Goiano, Instituto de Medicina do Comportamento Euripedes Barsanulfo, Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva Anapolis e Santa Casa de Misericórdia de Anapolis. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Anápolis
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-GO —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Anápolis
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 845 km de Anápolis.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Campo Limpo de Goiás, Goianápolis, Ouro Verde de Goiás, Abadiânia, Gameleira de Goiás e Leopoldo de Bulhões, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Anápolis
Houve infecção durante internação prolongada. Isso é negligência?
Pode ser. Em internações longas, discute-se o dever continuado de cuidado — controle de infecção, curativos, vigilância. A falha nesse dever é fundamento de responsabilização, e a prova está no prontuário de evolução.
A unidade é estadual ou municipal? Como isso muda a ação?
Muda quem é o réu: Estado de Goiás ou Município de Anápolis. Nos dois casos a responsabilidade é objetiva e a ação tramita perante a Vara da Fazenda Pública.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
