O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Aracaju em casos de erro médico e negligência. A capital sergipana concentra a rede de referência do estado, com hospital estadual de urgência, hospital da criança, unidade estadual dedicada à oncologia e rede municipal, além de hospitais privados e filantrópicos tradicionais.
Onde corre uma ação de erro médico em Aracaju
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Aracaju pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Aracaju responde pela alta complexidade de Sergipe inteiro, um estado compacto em que praticamente toda a rede de referência está concentrada na capital. Isso faz com que quase todos os pacientes do interior sejam atendidos ali, e traz para os casos da cidade dois temas frequentes: a assistência oncológica, com tratamentos longos cuja análise precisa abranger todo o percurso terapêutico, e o atendimento de urgência, em que a discussão gira em torno do tempo — classificação de risco, prioridade e demora no diagnóstico de quadros graves.
A rede de saúde de Aracaju e o que muda em cada caso
Com cerca de 602.757 habitantes, Aracaju concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital da Criança Dr. José Machado de Souza (Estado), Hospital do Cancer de Sergipe Governador Marcelo Deda Chagas (Estado), Hospital Governador João Alves Filho (Estado), Hospital Municipal Zona Norte Dr. Nestor Piva (Município), Hospital Municipal Zona Sul Des Fernando Franco (Município) e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital de Cirurgia, Hospital Decos, Hospital Gabriel Soares, Hospital Primavera Unidade São José, Hospital Renascenca e Hospital Santa Isabel. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Aracaju
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-SE —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Aracaju
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 1741 km de Aracaju.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras, São Cristóvão e Maruim, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Aracaju
Meu tratamento oncológico teve várias etapas. Como se prova a falha?
A partir do prontuário completo de todo o período, que você tem direito de obter. A análise identifica em qual etapa a conduta se afastou do padrão exigível, e costuma exigir parecer de especialista da mesma área.
Moro no interior de Sergipe. Preciso processar em Aracaju?
Não necessariamente. Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Aracaju, onde ocorreu o atendimento. A comarca de residência costuma ser mais prática pela perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
