O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Avaré e região em casos de erro médico e negligência. A assistência hospitalar da cidade é prestada pela Santa Casa de Avaré, com encaminhamento à rede de referência de Sorocaba e Botucatu nos casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Avaré
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Avaré pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Avaré, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital filantrópico ou Santa Casa que atende pelo SUS | Quando presta serviço público delegado, responde objetivamente como prestador de serviço público (Constituição, art. 37, § 6º). Nos atendimentos particulares e por convênio, aplica-se o regime do Código de Defesa do Consumidor. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Avaré apoia sua assistência hospitalar em instituição filantrópica, que funciona como porta de entrada do SUS na cidade, e depende dos polos regionais para procedimentos de alta complexidade — em especial Botucatu, referência universitária próxima. Essa configuração produz dois cenários. No atendimento local, o regime depende da forma de acesso: SUS caracteriza serviço público delegado; convênio e particular atraem o Código de Defesa do Consumidor. Nos casos encaminhados, a análise precisa verificar a natureza da instituição de destino e discutir o tempo de regulação da vaga.
A rede de saúde de Avaré e o que muda em cada caso
Com cerca de 92.805 habitantes, Avaré concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede privada e filantrópica: Santa Casa de Avare. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Avaré
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Avaré: Botucatu.
Como atendemos quem está em Avaré
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 237 km de Avaré.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Arandu, Cerqueira César, Iaras, Paranapanema, Itaí e Águas de Santa Bárbara, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Avaré
Fui atendido na Santa Casa de Avaré. Ela responde por erro médico?
Sim. Pelo SUS, responde objetivamente como prestadora de serviço público. Por convênio ou particular, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, com responsabilidade objetiva do hospital.
Fui encaminhado a um hospital universitário da região. Muda alguma coisa?
Pode mudar o réu e até o juízo competente, conforme a vinculação administrativa da instituição. Essa verificação é feita na análise inicial, a partir do prontuário.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
