O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Bauru e região em casos de erro médico e negligência. Bauru concentra uma das maiores redes hospitalares estaduais do interior paulista, com o Hospital de Base, o Hospital Estadual, o Hospital das Clínicas e instituições de referência nacional em áreas específicas — como o hospital de reabilitação de anomalias craniofaciais e o instituto dedicado à dermatologia sanitária —, além de hospitais privados e filantrópicos.
Onde corre uma ação de erro médico em Bauru
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Bauru pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Bauru, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
| Hospital filantrópico ou Santa Casa que atende pelo SUS | Quando presta serviço público delegado, responde objetivamente como prestador de serviço público (Constituição, art. 37, § 6º). Nos atendimentos particulares e por convênio, aplica-se o regime do Código de Defesa do Consumidor. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
A concentração de unidades estaduais de referência define o perfil dos casos de Bauru. Pacientes de dezenas de municípios do centro-oeste paulista são encaminhados à cidade para tratamentos altamente especializados, muitos deles longos e envolvendo várias equipes ao longo de meses ou anos. Nesses casos, a análise técnica raramente se resume a um único ato médico: é preciso reconstituir todo o percurso do tratamento a partir do prontuário, identificar em que etapa a conduta se afastou do padrão exigível e demonstrar a relação entre essa falha e o dano — trabalho que costuma exigir parecer de especialista da mesma área.
A rede de saúde de Bauru e o que muda em cada caso
Com cerca de 379.146 habitantes, Bauru concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital das Clínicas de Bauru Hcb (Estado), Hospital de Base de Bauru (Estado), Hospital de Reabilitacao de Anomalias Craniofaciais Bauru (Estado), Hospital Estadual Bauru (Estado), Hospital Manoel de Abreu Bauru (Estado), Instituto Lauro de Souza Lima Bauru (Estado) e Maternidade Santa Isabel (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital Bauru, Hospital Beneficência Portuguesa, Hospital Santa Lucia Bauru e Hospital Unimed de Bauru. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Bauru
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Bauru: Bauru.
Como atendemos quem está em Bauru
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 287 km de Bauru.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Piratininga, Agudos, Cabrália Paulista, Borebi, Pederneiras e Avaí, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Bauru
Meu tratamento em Bauru durou anos e envolveu várias equipes. Como fica a prova?
O ponto de partida é o prontuário completo de todo o período, que o paciente tem direito de obter. A análise identifica em qual etapa a conduta se afastou do padrão exigível. Em tratamentos longos e especializados, é comum que a tese precise ser sustentada por parecer de médico da mesma especialidade antes do ajuizamento.
Fui encaminhado de outra cidade para um hospital estadual de Bauru. Contra quem é a ação?
Contra o Estado de São Paulo, que administra a unidade, com responsabilidade objetiva, na Vara da Fazenda Pública. Quanto à comarca, você escolhe entre a de residência e a de Bauru, onde ocorreu o atendimento.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
