O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Campina Grande e do agreste paraibano em casos de erro médico e negligência. A cidade é o segundo polo de saúde da Paraíba, com hospital estadual de emergência e trauma, hospital de clínicas estadual, hospital escola e unidade municipal, além de rede privada especializada.
Onde corre uma ação de erro médico em Campina Grande
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Campina Grande pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Campina Grande funciona como referência para o agreste e o interior paraibano, poupando aos pacientes o deslocamento até João Pessoa — o que faz com que boa parte dos casos envolva pessoas de outros municípios. A cidade também é polo de ensino médico, o que acrescenta aos processos a questão da supervisão de profissionais em formação: a atuação de residentes não reduz a responsabilidade da instituição, que tem o dever de supervisioná-los, e a falha nesse dever é fundamento autônomo de responsabilização. A presença de unidade de emergência e trauma concentra ainda casos em que a discussão gira em torno de tempo e classificação de risco.
A rede de saúde de Campina Grande e o que muda em cada caso
Com cerca de 419.379 habitantes, Campina Grande concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital de Clínicas de Campina Grande (Estado), Hospital Emergencia e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes (Estado), Hospital Escola da Fap Regulacao Sespb (Estado), Hospital Municipal Dr. Edgley (Município), Hospital Municipal Dr. Severino Bezerra de Carvalho (Município) e Hospital Municipal Pedro I (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Clinica Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral, Hospital da Visao de Campina Grande, Hospital de Olhos, Hospital Escola da Fap, Hospital Garden e Hospital Geral Antônio Targino. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Campina Grande
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-PB —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Campina Grande
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2157 km de Campina Grande.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Lagoa Seca, Massaranduba, Puxinanã, São Sebastião de Lagoa de Roça, Queimadas e Matinhas, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Campina Grande
Fui atendido por residente em hospital escola de Campina Grande. Isso enfraquece meu caso?
Não. O hospital de ensino tem dever de supervisão sobre os profissionais em formação, e a falha nesse dever é, por si só, fundamento de responsabilização da instituição.
Vim de outro município do agreste para tratar em Campina Grande. Onde processo?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Campina Grande, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência, sobretudo pela perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
