O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Cascavel e do oeste do Paraná em casos de erro médico e negligência. A cidade é polo regional de saúde, com hospital universitário do oeste do estado, hospital de retaguarda, hospital de ensino e unidade filantrópica de referência em oncologia.
Onde corre uma ação de erro médico em Cascavel
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Cascavel pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Cascavel é referência para o oeste paranaense e concentra, além do hospital universitário, uma unidade filantrópica de grande porte dedicada ao tratamento do câncer, que atende pacientes de uma vasta região. Isso dá aos casos da cidade um perfil marcado por tratamentos longos e por hospitais de ensino. Nos tratamentos oncológicos, a análise técnica precisa abranger todo o percurso terapêutico, e não um ato isolado, com frequente necessidade de parecer de especialista. Nos hospitais de ensino, soma-se o dever de supervisão sobre profissionais em formação, cuja falha é fundamento autônomo de responsabilização.
A rede de saúde de Cascavel e o que muda em cada caso
Com cerca de 348.051 habitantes, Cascavel concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Municipal de Retaguarda Allan Brame Pinho (Estado) e Hospital Universitário do Oeste do Parana (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Genesis Centro Médico Hospitalar, Hospital de Ensino São Lucas, Hospital de Olhos de Cascavel, Hospital do Cancer de Cascavel Uopeccan, Hospital e Maternidade Dr. Lima e Hpu Hospital Policlínica Unimed. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Cascavel
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-PR —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Cascavel
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 704 km de Cascavel.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Santa Tereza do Oeste, Corbélia, Lindoeste, Braganey, Cafelândia e Catanduvas, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Cascavel
Meu tratamento oncológico teve várias etapas e equipes. Como se prova a falha?
A partir do prontuário completo de todo o período, que você tem direito de obter. A análise identifica em qual etapa a conduta se afastou do padrão exigível — em tratamentos longos, costuma ser necessário parecer de especialista da mesma área.
Vim de outro município do oeste do Paraná. Onde entro com a ação?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Cascavel, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência, que facilita a perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
