O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Caucaia em casos de erro médico e negligência. A assistência hospitalar da cidade se concentra em unidade municipal materno-infantil, com encaminhamento à rede de referência de Fortaleza nos casos de média e alta complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Caucaia
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Caucaia pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Caucaia integra a região metropolitana de Fortaleza e depende quase inteiramente da rede da capital para procedimentos de maior complexidade. Isso faz com que a maior parte dos casos dos moradores envolva atendimento fora da cidade — situação em que a regra do domicílio do consumidor pesa a favor do paciente, permitindo propor a ação na comarca onde vive. Na assistência local, de perfil materno-infantil, concentram-se casos obstétricos e pediátricos, em que vale a regra de que, sendo a criança a vítima, o prazo não corre até que ela complete 16 anos.
A rede de saúde de Caucaia e o que muda em cada caso
Com cerca de 355.679 habitantes, Caucaia concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hosp Maternidade Santa Terezinha (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Prazos para quem foi atendido em Caucaia
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-CE —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Caucaia
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2373 km de Caucaia.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Eusébio e Itaitinga, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Caucaia
Fui atendido em Fortaleza mas moro em Caucaia. Onde processo?
Você pode propor a ação na comarca onde reside. O hospital da capital é citado normalmente, e o processo corre perto de casa.
Houve complicação no parto na unidade municipal. Ainda há prazo?
Provavelmente sim, se a vítima for a criança: o prazo não corre até que ela complete 16 anos. O primeiro passo é obter o prontuário do pré-natal e da internação.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
