O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Cubatão em casos de erro médico e negligência. A assistência hospitalar da cidade se concentra no Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva, com encaminhamento às unidades de referência de Santos nos casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Cubatão
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Cubatão pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Cubatão, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Cubatão tem assistência hospitalar concentrada em uma unidade municipal e depende da rede de referência da Baixada Santista para a alta complexidade. Nos atendimentos locais, portanto, o réu é o Município, com responsabilidade objetiva e tramitação perante a Vara da Fazenda Pública. Quando o caso envolve transferência para Santos, a discussão frequentemente deixa de ser sobre a técnica de um procedimento e passa a ser sobre o tempo — quanto o paciente esperou pela vaga e se essa demora teve relação com o agravamento do quadro.
A rede de saúde de Cubatão e o que muda em cada caso
Com cerca de 112.476 habitantes, Cubatão concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Dr Luiz Camargo da Fonseca e Silva (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Prazos para quem foi atendido em Cubatão
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Cubatão: Santos.
Como atendemos quem está em Cubatão
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 39 km de Cubatão.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de São Vicente, Santos, Praia Grande, Guarujá, Bertioga e Mongaguá, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Cubatão
O atendimento foi no hospital municipal de Cubatão. A ação é contra o médico?
Não. É contra o Município de Cubatão, que administra a unidade, com responsabilidade objetiva. O médico servidor responde apenas em eventual ação de regresso movida pelo próprio Município.
Fui transferido para Santos e o quadro piorou na espera. Cabe ação?
Pode caber, ainda que nenhum profissional tenha errado tecnicamente. Quando o agravamento decorre da demora na regulação da vaga, discute-se falha do serviço público de saúde.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
