O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Cuiabá em casos de erro médico e negligência. A capital mato-grossense reúne a rede estadual de referência — incluindo hospital estadual instalado em antiga Santa Casa e unidade psiquiátrica — pronto-socorro municipal e uma rede privada que inclui hospital especializado em oncologia.
Onde corre uma ação de erro médico em Cuiabá
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Cuiabá pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Cuiabá é a porta de entrada da alta complexidade para um estado de grandes distâncias, em que municípios do interior ficam a centenas de quilômetros da capital. Isso torna o transporte e a regulação de vagas elementos frequentes nos casos: o agravamento do quadro durante a espera pela transferência é discussão recorrente, e nela o que se examina não é a técnica de um profissional, mas a organização do serviço público de saúde. A cidade também concentra a assistência oncológica do estado, com tratamentos longos em que a análise precisa abranger todo o percurso terapêutico.
A rede de saúde de Cuiabá e o que muda em cada caso
Com cerca de 650.877 habitantes, Cuiabá concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Ciaps Hospital Adauto Botelho (Estado), Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiaba (Município) e Hospital Estadual Santa Casa (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Enter Hospital, Femina Hospital Infantil e Maternidade, Hospital Amecor, Hospital de Cancer de Mato Grosso, Hospital e Maternidade São Mateus e Hospital Geral e Maternidade de Cuiaba. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Cuiabá
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-MT —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Cuiabá
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 1330 km de Cuiabá.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Acorizal e Jangada, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Cuiabá
A demora na transferência do interior para Cuiabá agravou o quadro. Cabe ação?
Pode caber, mesmo sem erro técnico de qualquer profissional. Quando o agravamento decorre da demora na regulação da vaga ou no transporte, discute-se falha do serviço público de saúde, e a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o estado.
Moro no interior de Mato Grosso. Preciso ir a Cuiabá para processar?
Não. Você pode propor a ação na comarca onde reside, e o processo é acompanhado por meio eletrônico. Sua presença costuma ser necessária apenas na perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
