O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Curitiba em casos de erro médico e negligência. A capital paranaense tem no complexo do hospital de clínicas universitário federal uma de suas principais referências, ao lado de unidades estaduais, do complexo hospitalar voltado à saúde do trabalhador e de uma rede privada e filantrópica ampla.
Onde corre uma ação de erro médico em Curitiba
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Curitiba pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado ou União) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado ou União —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
A centralidade do hospital universitário federal na assistência de alta complexidade de Curitiba tem um efeito jurídico direto e frequentemente ignorado: casos ocorridos em unidade federal são de competência da Justiça Federal, e não da Justiça Estadual. Propor a ação no juízo errado leva à extinção sem julgamento do mérito, com perda de tempo e risco para o prazo. A cidade também concentra unidade de referência em acidentes de trabalho, o que traz casos em que a discussão sobre erro médico convive com a apuração de responsabilidade do empregador — duas frentes distintas que podem correr em paralelo.
A rede de saúde de Curitiba e o que muda em cada caso
Com cerca de 1.773.718 habitantes, Curitiba concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Complexo Hospitalar do Trabalhador (União) e Hospital Osvaldo Cruz (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Complexo do Hospital de Clínicas da Ufpr Hc e Mvfa, Hospital da Visao, Hospital de Olhos do Parana, Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Fatima, Hospital e Maternidade Santa Brigida e Hospital e Maternidade Santa Madalena Sofia. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Curitiba
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-PR —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Curitiba
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 330 km de Curitiba.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Pinhais, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais, Colombo, Campo Magro e Quatro Barras, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Curitiba
Meu atendimento foi no hospital de clínicas universitário. Onde processo?
Tratando-se de instituição federal, a ação é proposta na Justiça Federal. A responsabilidade permanece objetiva — demonstram-se o dano e o nexo —, mas o juízo competente é outro, e essa definição precisa ser feita já no ajuizamento.
O caso envolve atendimento após acidente de trabalho. Como fica?
São duas discussões distintas que podem correr em paralelo: a responsabilidade do empregador pelo acidente e a responsabilidade pelo atendimento médico prestado depois. Cada uma tem seu réu, seu juízo e sua forma de prova.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
