O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Embu-Guaçu em casos de erro médico e negligência. A cidade não dispõe de hospital próprio: os atendimentos de urgência, internação e procedimentos de maior complexidade ocorrem em unidades de municípios vizinhos e da capital.
Onde corre uma ação de erro médico em Embu-Guaçu
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Embu-Guaçu pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Embu-Guaçu, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
A ausência de hospital na cidade é, do ponto de vista jurídico, uma vantagem para o morador — e não uma limitação. Como o atendimento acontece fora, aplica-se em toda a sua força a regra do domicílio do consumidor: quem mora em Embu-Guaçu pode propor a ação na comarca onde vive, ainda que o hospital fique em Itapecerica da Serra, em Embu das Artes ou na capital. Além disso, o percurso até o atendimento costuma integrar a própria discussão: quando o agravamento do quadro decorre da demora no socorro, na remoção ou na regulação da vaga, o que se discute é a falha na organização do serviço público de saúde, e não a técnica de um profissional.
Prazos para quem foi atendido em Embu-Guaçu
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Embu-Guaçu: Alphaville.
Como atendemos quem está em Embu-Guaçu
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 27 km de Embu-Guaçu.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Diadema, Taboão da Serra e Cotia, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Embu-Guaçu
Embu-Guaçu não tem hospital. Isso prejudica meu caso?
Não. Você pode propor a ação na Comarca de Embu-Guaçu, onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município ou na capital. O hospital é citado normalmente onde estiver.
A demora na remoção para outra cidade agravou o quadro. Quem responde?
Quando o agravamento decorre da demora no socorro ou na regulação da vaga, discute-se falha do serviço público de saúde, e a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o gestor estadual.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
