O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Florianópolis e da Grande Florianópolis em casos de erro médico e negligência. A capital catarinense concentra a rede estadual de referência, com hospitais gerais estaduais e unidades especializadas, além de hospital universitário e de uma rede privada expressiva.
Onde corre uma ação de erro médico em Florianópolis
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Florianópolis pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Florianópolis é o destino da alta complexidade para a Grande Florianópolis e para boa parte do litoral catarinense, e sua rede de referência é predominantemente estadual. Isso concentra as ações contra o Estado, sob responsabilidade objetiva. A cidade também apresenta a variação sazonal típica do litoral: em alta temporada, a população aumenta significativamente e pressiona uma estrutura dimensionada para os moradores fixos, o que torna recorrentes as discussões sobre demora no atendimento — situações em que se examina não a técnica de um profissional, mas a organização do serviço.
A rede de saúde de Florianópolis e o que muda em cada caso
Com cerca de 537.211 habitantes, Florianópolis concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital da Policia Militar Comandante Laras Hpm (Estado), Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico (Município), Hospital Florianopolis (Estado), Hospital Governador Celso Ramos (Estado), Hospital Infantil Joana de Gusmao (Estado) e Hospital Nereu Ramos (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hof Hospital de Olhos de Florianopolis, Hospital Baia Sul S a Filial, Hospital Beira Mar, Hospital da Plastica de Santa Catarina, Hospital e Maternidade Dr. Carlos Correa e Hospital Maria Schmitt. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Florianópolis
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-SC —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Florianópolis
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 480 km de Florianópolis.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de São José, Palhoça, Biguaçu, Antônio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Florianópolis
Esperei muito no atendimento em alta temporada e meu quadro se agravou. Cabe ação?
Pode caber. A sobrecarga sazonal não afasta automaticamente a responsabilidade: discute-se se o serviço foi organizado para atender demanda previsível e recorrente.
Moro em São José ou Palhoça e fui atendido em Florianópolis. Onde processo?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Florianópolis, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
