O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Ibiúna em casos de erro médico e negligência. A cidade conta com o Hospital Municipal de Ibiúna e com unidades privadas especializadas em saúde mental, encaminhando à rede de referência de Sorocaba e São Roque os casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Ibiúna
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Ibiúna pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Ibiúna, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Ibiúna tem um dos maiores territórios da região e população distribuída em bairros rurais distantes do centro, o que faz do tempo de deslocamento um elemento presente em muitos casos. A assistência pública se concentra na unidade municipal, com ação contra o Município sob responsabilidade objetiva. A cidade também abriga serviços especializados em saúde mental, o que traz um tipo de caso com regras próprias: além da conduta terapêutica, discute-se o dever de vigilância da instituição sobre pacientes em risco, mais rigoroso justamente nesse contexto.
A rede de saúde de Ibiúna e o que muda em cada caso
Com cerca de 75.605 habitantes, Ibiúna concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Municipal de Ibiuna Ibiuna Sp (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Bella Prime Hospital Especializado em Saúde Mental e Instituto Leonardo Russo. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Ibiúna
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Ibiúna: Sorocaba.
Como atendemos quem está em Ibiúna
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 57 km de Ibiúna.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Mairinque, Alumínio, São Roque, Piedade, Votorantim e Sorocaba, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Ibiúna
Houve falha no cuidado durante internação em unidade de saúde mental. Cabe ação?
Pode caber. Além da conduta terapêutica, discute-se o dever de vigilância da instituição sobre pacientes em risco — dever reforçado nesse tipo de internação, e cuja falha é fundamento autônomo de responsabilização.
O atendimento foi no hospital municipal de Ibiúna. Contra quem entro?
Contra o Município de Ibiúna, que administra a unidade, com responsabilidade objetiva, na Vara da Fazenda Pública. O médico servidor não é réu.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
