O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Itajaí e do litoral norte catarinense em casos de erro médico e negligência. A assistência hospitalar da cidade é prestada por instituições filantrópicas e privadas de referência regional, entre elas hospital e maternidade tradicional e unidade pediátrica.
Onde corre uma ação de erro médico em Itajaí
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Itajaí pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Itajaí segue o modelo catarinense de assistência apoiada em hospitais filantrópicos e comunitários, que funcionam como porta de entrada do SUS na cidade. O regime jurídico de cada caso depende, portanto, da forma de acesso: pelo SUS, a instituição responde objetivamente como prestadora de serviço público; por convênio ou de forma particular, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. A cidade também é polo portuário e turístico, com variação sazonal de população que pressiona a rede em determinados períodos — fator recorrente nas discussões sobre demora no atendimento.
A rede de saúde de Itajaí e o que muda em cada caso
Com cerca de 264.054 habitantes, Itajaí concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede privada e filantrópica: Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, Hospital Infantil Pequeno Anjo e Hospital Unimed Itajai. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Itajaí
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-SC —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Itajaí
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 417 km de Itajaí.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Navegantes, Balneário Camboriú, Camboriú, Penha, Balneário Piçarras e Itapema, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Itajaí
Fui atendido pelo SUS em hospital filantrópico de Itajaí. Ele responde?
Sim. Ao atender pelo SUS, a instituição presta serviço público delegado e responde objetivamente: demonstram-se o dano e sua ligação com o atendimento, sem provar culpa do profissional.
Esperei muito no atendimento em período de alta demanda. Cabe ação?
Pode caber. A sobrecarga sazonal não afasta automaticamente a responsabilidade: discute-se se o serviço foi organizado para atender demanda previsível e recorrente.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
