O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Itupeva em casos de erro médico e negligência. A assistência pública da cidade se concentra no Hospital Nossa Senhora Aparecida, unidade municipal, com encaminhamento à rede de referência de Jundiaí nos casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Itupeva
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Itupeva pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Itupeva, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Itupeva depende da rede de Jundiaí para procedimentos de média e alta complexidade, e essa dependência define o percurso da maior parte dos pacientes: atendimento inicial na unidade municipal e desfecho em hospital da cidade vizinha. Para os casos de erro médico, isso significa que a história clínica costuma envolver dois responsáveis, e que a definição depende de identificar em qual etapa a falha ocorreu. Quando o problema está na demora do encaminhamento, a discussão passa a ser sobre a organização do serviço público, e não sobre a técnica de um profissional.
A rede de saúde de Itupeva e o que muda em cada caso
Com cerca de 70.616 habitantes, Itupeva concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Nossa Senhora Aparecida (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Clinica Psiquiatrica Itupeva. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Itupeva
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Itupeva: Jundiaí.
Como atendemos quem está em Itupeva
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 66 km de Itupeva.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Louveira, Jundiaí, Cabreúva, Várzea Paulista, Itatiba e Campo Limpo Paulista, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Itupeva
Comecei o atendimento em Itupeva e terminei em Jundiaí. Onde processo?
Você pode propor na Comarca de Itupeva, onde reside. Quanto ao réu, depende de onde a falha ocorreu — e quando o dano vem da demora no encaminhamento, a ação pode alcançar mais de um ente.
A unidade de Itupeva é municipal. A ação é contra o médico?
Não. É contra o Município de Itupeva, que administra a unidade, com responsabilidade objetiva. O médico servidor responde apenas em eventual ação de regresso.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
