O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Londrina e do norte do Paraná em casos de erro médico e negligência. A cidade é polo regional de saúde e de ensino médico, com hospital universitário regional, unidades estaduais nas zonas norte e sul, maternidade municipal e uma rede privada e filantrópica de peso, incluindo hospital especializado em oncologia.
Onde corre uma ação de erro médico em Londrina
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Londrina pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município, Estado ou União) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município, Estado ou União —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Londrina combina duas condições que moldam seus casos: é referência para o norte do Paraná e é cidade de ensino médico. A primeira faz com que muitos pacientes tenham vindo de outros municípios, com duas comarcas à escolha e, frequentemente, discussão sobre o tempo de regulação da vaga. A segunda acrescenta o dever de supervisão sobre profissionais em formação — que não reduz a responsabilidade da instituição, mas a amplia, já que a falha na supervisão é fundamento autônomo de responsabilização. A natureza jurídica do hospital universitário também precisa ser verificada, porque pode deslocar a competência.
A rede de saúde de Londrina e o que muda em cada caso
Com cerca de 555.965 habitantes, Londrina concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Doutor Anisio Figueiredo Hzn (Estado), Hospital Doutor Eulalino Ignacio de Andrade Hzs (Estado), Hospital Universitário Regional do Norte do Parana (União) e Maternidade Municipal Lucilla Ballallai (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hcl Hospital do Cancer de Londrina, Hoftalon Hospital de Olhos, Hospital Araucaria de Londrina, Hospital Evangélico de Londrina, Hospital Mafalda Kallas e Hospital Nova Vida. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Londrina
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-PR —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Londrina
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 460 km de Londrina.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Cambé, Ibiporã, Rolândia, Jataizinho, Arapongas e Sertanópolis, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Londrina
Fui atendido por residente em hospital universitário de Londrina. Isso enfraquece meu caso?
Não. O hospital de ensino tem dever de supervisão sobre os profissionais em formação, e a falha nesse dever é, por si só, fundamento de responsabilização da instituição.
Vim de outra cidade do norte do Paraná. Onde entro com a ação?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Londrina, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência, que facilita a perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
