O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Macapá em casos de erro médico e negligência. A capital amapaense concentra a rede estadual de referência — com hospital de clínicas, hospital de emergência, hospital da mulher e unidade infantil — além de hospital universitário federal e de hospitais privados.
Onde corre uma ação de erro médico em Macapá
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Macapá pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Macapá reúne praticamente toda a assistência de média e alta complexidade do Amapá, um estado de população concentrada e acesso terrestre limitado a boa parte do território. A rede pública é predominantemente estadual, o que concentra as ações contra o Estado, sob responsabilidade objetiva. A presença de hospital universitário federal, porém, acrescenta um ponto que precisa ser verificado em cada caso: atendimentos ocorridos em unidade federal correm na Justiça Federal, e não na Justiça Estadual — definição que precisa ser feita já no ajuizamento.
A rede de saúde de Macapá e o que muda em cada caso
Com cerca de 442.933 habitantes, Macapá concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Ses Ap Hospital da Criança e do Adolescente (Estado), Ses Ap Hospital da Mulher Mae Luzia (Estado), Ses Ap Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (Estado), Ses Ap Hospital de Emergencia (Estado) e Ses Ap Maternidade Zona Norte Dra. Euclelia Americo (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital Marco Zero, Hospital São Camilo e São Luís e Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapa. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Macapá
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-AP —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Macapá
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2673 km de Macapá.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Santana, Mazagão e Itaubal, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Macapá
Fui atendido no hospital universitário federal em Macapá. Onde processo?
Tratando-se de instituição federal, a ação corre na Justiça Federal. A responsabilidade continua objetiva, mas o juízo competente é outro — propor no juízo errado leva à extinção sem julgamento do mérito.
O atendimento foi em hospital estadual. Contra quem entro?
Contra o Estado do Amapá, que administra a unidade, com responsabilidade objetiva: basta demonstrar o dano e sua ligação com o atendimento. O médico servidor não é réu.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
