O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Marília e do centro-oeste paulista em casos de erro médico e negligência. A cidade é polo regional de saúde e de ensino médico, com o Hospital das Clínicas ligado à faculdade de medicina local, a Santa Casa de Marília e hospitais privados e beneficentes que atendem pacientes de dezenas de municípios da região.
Onde corre uma ação de erro médico em Marília
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Marília pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Marília, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital filantrópico ou Santa Casa que atende pelo SUS | Quando presta serviço público delegado, responde objetivamente como prestador de serviço público (Constituição, art. 37, § 6º). Nos atendimentos particulares e por convênio, aplica-se o regime do Código de Defesa do Consumidor. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Marília combina duas condições que aparecem com frequência nos casos da região: é polo de referência para municípios vizinhos e é cidade de ensino médico. A primeira faz com que muitos pacientes tenham sido encaminhados de fora, com duas comarcas à escolha e, não raro, discussão sobre o tempo de regulação da vaga. A segunda acrescenta a questão da supervisão: em hospitais de ensino, a atuação de residentes não reduz a responsabilidade da instituição, que tem o dever de supervisionar os profissionais em formação — dever cuja falha é fundamento autônomo de responsabilização.
A rede de saúde de Marília e o que muda em cada caso
Com cerca de 237.627 habitantes, Marília concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede privada e filantrópica: Hospital Beneficente Unimar, Hospital das Clínicas Hcfamema, Hospital Espirita de Marilia, Maternidade Gota de Leite e Santa Casa de Marilia. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Marília
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Marília: Marília.
Como atendemos quem está em Marília
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 371 km de Marília.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Vera Cruz, Oriente, Ocauçu, Lupércio, Pompéia e Álvaro de Carvalho, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Marília
Fui atendido por residente em hospital de ensino de Marília. Isso enfraquece meu caso?
Não. O hospital de ensino tem dever de supervisão sobre os profissionais em formação, e a falha nesse dever é, por si só, fundamento de responsabilização da instituição.
Vim de outra cidade da região para tratar em Marília. Em que comarca entro?
Você escolhe entre a comarca onde mora e a Comarca de Marília, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência, que facilita audiências e perícia.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
