O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Maringá e do noroeste do Paraná em casos de erro médico e negligência. A cidade é polo regional de saúde, com hospital municipal, hospital universitário regional e uma rede privada e filantrópica ampla, incluindo unidade pediátrica e hospitais de especialidades.
Onde corre uma ação de erro médico em Maringá
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Maringá pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou União) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou União —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Maringá é referência para o noroeste paranaense e reúne, na mesma cidade, hospital universitário regional, unidade municipal e rede privada — combinação que faz da identificação da instituição o primeiro passo de qualquer caso. Hospitais universitários trazem o dever de supervisão sobre profissionais em formação, cuja falha é fundamento autônomo de responsabilização, e podem, conforme sua vinculação administrativa, deslocar a competência. A condição de polo regional acrescenta ainda a discussão sobre o tempo de regulação da vaga para pacientes encaminhados de outros municípios.
A rede de saúde de Maringá e o que muda em cada caso
Com cerca de 409.657 habitantes, Maringá concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Municipal de Maringa Thelma Villanova Kasprowicz (Município) e Hospital Universitário Regional de Maringa (União). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital Bom Samaritano, Hospital Bom Samaritano de Maringa, Hospital da Criança de Maringa, Hospital da Visao do Parana, Hospital do Cancer de Maringa e Hospital e Maternidade Maringa. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Maringá
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-PR —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Maringá
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 537 km de Maringá.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Sarandi, Paiçandu, Marialva, Mandaguaçu, Ângulo e Floresta, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Maringá
Fui atendido no hospital universitário regional de Maringá. Isso muda meu caso?
Pode mudar o juízo competente, conforme a vinculação administrativa da instituição. Além disso, o hospital de ensino responde pelo dever de supervisão sobre os profissionais em formação — falha que é, por si só, fundamento de responsabilização.
Vim de outro município do noroeste do Paraná. Onde entro com a ação?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de Maringá, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência, que facilita a perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
