O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Olinda em casos de erro médico e negligência. A cidade conta com maternidade estadual e com hospitais privados e filantrópicos, integrando-se à rede de referência do Recife nos casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Olinda
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Olinda pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Olinda faz parte da região metropolitana do Recife e depende da rede da capital para a alta complexidade, o que faz do encaminhamento parte frequente da história clínica dos casos da cidade. Na assistência local, a presença de maternidade estadual dá peso relevante aos casos obstétricos — em que vale a regra de que, sendo a criança a vítima, o prazo não corre até que ela complete 16 anos, permitindo discutir judicialmente fatos ocorridos muitos anos antes. Nos atendimentos em hospitais privados e filantrópicos, o regime varia conforme a porta de entrada.
A rede de saúde de Olinda e o que muda em cada caso
Com cerca de 349.976 habitantes, Olinda concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Maternidade Brites de Albuquerque (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital do Tricentenario, Hospital Esperanca Olinda e Meta Servicos Hospitalares e Consultoria em Saúde. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Olinda
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-PE —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Olinda
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2144 km de Olinda.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Recife, Paulista, Abreu e Lima, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Olinda
Houve complicação no parto em maternidade estadual. Ainda posso agir?
Provavelmente sim, se a vítima for a criança: o prazo não corre até que ela complete 16 anos. O primeiro passo é obter o prontuário do pré-natal, do parto e da internação.
Moro em Olinda mas fui atendido no Recife. Preciso processar lá?
Não. Você pode propor a ação na comarca onde reside. O hospital do Recife é citado normalmente, e o processo corre perto de casa.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
