O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Porto Velho em casos de erro médico e negligência. A capital rondoniense concentra praticamente toda a rede de referência do estado, com hospital de base, unidade infantil, hospital de retaguarda e unidade de doenças tropicais, além de hospitais privados e filantrópicos.
Onde corre uma ação de erro médico em Porto Velho
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Porto Velho pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Porto Velho é o destino obrigatório da alta complexidade em Rondônia, um estado de grandes distâncias em que municípios do interior ficam a centenas de quilômetros da capital. Isso coloca o transporte e a regulação de vagas no centro de muitos casos: o agravamento do quadro durante a espera pela transferência é discussão recorrente, e nela se examina a organização do serviço público de saúde, não a técnica de um profissional. A cidade também concentra a assistência oncológica do estado, com tratamentos longos cuja análise exige reconstituir todo o percurso terapêutico.
A rede de saúde de Porto Velho e o que muda em cada caso
Com cerca de 460.434 habitantes, Porto Velho concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Cemetron (Estado), Hospital de Base Porto Velho (Estado), Hospital de Retaguarda de Rondonia (Estado), Hospital Infantil Cosme e Damiao Porto Velho (Estado), Hospital João Paulo Ii Porto Velho (Estado) e Hospital Maternidade Mae Esperanca (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Complexo Hospitalar Central, Hospital 9 de Julho de Rondonia, Hospital de Amor Amazonia, Hospital Prontocordis, Hospital Samar e Hospital Santa Marcelina de Rondonia. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Porto Velho
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-RO —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em Porto Velho
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2468 km de Porto Velho.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Guajará-Mirim, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Porto Velho
A demora na transferência do interior para Porto Velho agravou o quadro. Cabe ação?
Pode caber, mesmo sem erro técnico. Quando o agravamento decorre da demora na regulação da vaga ou no transporte, discute-se falha do serviço público de saúde, e a responsabilidade pode alcançar o município de origem e o estado.
Moro no interior de Rondônia. Preciso ir à capital para processar?
Não. Você pode propor a ação na comarca onde reside, e o processo é acompanhado por meio eletrônico. Sua presença costuma ser necessária apenas na perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
