O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Salto em casos de erro médico e negligência. A assistência pública da cidade se concentra no Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, com encaminhamento à rede de referência de Itu e Sorocaba nos casos de maior complexidade.
Onde corre uma ação de erro médico em Salto
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Salto pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Salto, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Salto forma com Itu um conjunto urbano praticamente contínuo, e os moradores circulam entre os serviços de saúde das duas cidades com naturalidade. Isso produz um padrão recorrente: o atendimento inicial ocorre na unidade municipal de Salto e o desfecho em hospital de Itu ou Sorocaba. Quando a falha está na demora do encaminhamento, e não no procedimento em si, a responsabilidade pode envolver mais de um ente — e a reconstituição depende do prontuário de cada unidade. Sendo a unidade local uma maternidade, também são frequentes na cidade os casos ligados a parto e recém-nascido.
A rede de saúde de Salto e o que muda em cada caso
Com cerca de 134.319 habitantes, Salto concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital e Maternidade Municipal N S do Monte Serrat (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Prazos para quem foi atendido em Salto
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Salto: Sorocaba.
Como atendemos quem está em Salto
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 79 km de Salto.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Itu, Porto Feliz, Araçariguama, Sorocaba, Alumínio e São Roque, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Salto
Comecei o atendimento em Salto e terminei em Itu ou Sorocaba. Onde entro com a ação?
Você pode propor na Comarca de Salto, onde reside. Quanto ao réu, depende de onde a falha ocorreu — e quando o dano vem da demora no encaminhamento, a ação pode alcançar mais de um responsável.
Houve complicação no parto na maternidade municipal. Ainda posso agir?
Provavelmente sim, se a vítima for a criança: nesse caso o prazo não corre até que ela complete 16 anos. O primeiro passo é obter o prontuário do pré-natal e da internação.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
