O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Santos e da Baixada Santista em casos de erro médico e negligência. Santos é o polo de saúde da região, com o Hospital Guilherme Álvaro, unidade estadual de referência, uma rede municipal ampla — que inclui o histórico Complexo Hospitalar dos Estivadores e o Hospital e Maternidade Dr. Silvério Fontes — e hospitais privados tradicionais como o Ana Costa e o São Lucas.
Onde corre uma ação de erro médico em Santos
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Santos pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Santos, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
A Baixada Santista funciona como um sistema integrado: moradores de São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão e Bertioga são rotineiramente encaminhados a Santos para procedimentos de maior complexidade. Isso significa que, na maior parte dos casos da região, o paciente tem duas comarcas à sua escolha — a de residência e a de Santos — e a decisão tem efeito prático sobre a logística de audiências e perícia. Some-se a isso a sazonalidade típica do litoral, que pressiona a rede em períodos de alta temporada e é fator recorrente nas discussões sobre demora no atendimento.
A rede de saúde de Santos e o que muda em cada caso
Com cerca de 418.608 habitantes, Santos concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Complexo Hospitalar dos Estivadores (Município), Hospital Guilherme Alvaro Santos (Estado), Secao Hospital e Maternidade Municipal Dr Silverio Fontes (Município), Secao Hospital Municipal Dr Arthur Domingues Pinto (Município) e Secao Pronto Socorro Central Sepros C (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Casa de Saúde Santos, Hospital Ana Costa de Santos, Hospital Frei Galvao, Hospital Santo Antônio Santos, Hospital Santo Expedito, Hospital São Lucas de Santos, Hospital Serpiero e Infantil Santos Cooperativa Médico Hospitalar. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Santos
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Santos: Santos.
Como atendemos quem está em Santos
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 50 km de Santos.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, Bertioga e Mongaguá, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Santos
Moro no Guarujá mas fui atendido em Santos. Em qual comarca entro?
Você escolhe entre a comarca onde mora e a Comarca de Santos, onde ocorreu o atendimento. Em regra orientamos pela comarca de residência, que facilita a participação em audiências e na perícia médica.
Esperei horas no pronto-socorro em alta temporada e meu quadro piorou. Cabe ação?
Pode caber. Sobrecarga da rede não é, por si só, excludente de responsabilidade: discute-se se o serviço foi organizado de modo a atender a demanda previsível. Quando o agravamento decorre da demora, a responsabilidade é do ente público que administra a unidade.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
