O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de São José do Rio Preto e do noroeste paulista em casos de erro médico e negligência. A cidade é o principal polo médico da região, com o Hospital de Base, o Hospital Estadual João Paulo II, o Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile e uma rede privada especializada que atrai pacientes de todo o noroeste do estado e de estados vizinhos.
Onde corre uma ação de erro médico em São José do Rio Preto
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em São José do Rio Preto pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de São José do Rio Preto, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
A condição de polo médico regional traz uma consequência prática para quase todos os casos de Rio Preto: boa parte dos pacientes não mora na cidade. Vieram de municípios da região para cirurgias cardíacas, tratamentos oncológicos ou procedimentos de alta complexidade que só existem ali. Isso significa que esses pacientes têm duas comarcas à escolha — a de residência e a de Rio Preto — e que a natureza jurídica da instituição em que foram atendidos precisa ser verificada caso a caso, já que a cidade reúne unidades estaduais, municipais, fundações e hospitais privados sob regimes diferentes.
A rede de saúde de São José do Rio Preto e o que muda em cada caso
Com cerca de 480.393 habitantes, São José do Rio Preto concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Estadual João Paulo Ii São José do Rio Preto (Estado) e Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile Funfarme (Município). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Habitare Imperial Centro de Humanizacao Hospitalar, Hiorp Hospital Instituto de Otorrino Rio Preto, Hospital Austa São José do Rio Preto, Hospital Bezerra de Menezes, Hospital de Base de São José do Rio Preto, Hospital de Transicao Rio Preto, Hospital do Coração do Imc e Hospital Infante D Henrique. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em São José do Rio Preto
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende São José do Rio Preto: Barretos.
Como atendemos quem está em São José do Rio Preto
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 419 km de São José do Rio Preto.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Bady Bassitt, Mirassol, Cedral, Guapiaçu, Ipiguá e Jaci, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em São José do Rio Preto
Vim de outra cidade da região para tratar em Rio Preto. Onde entro com a ação?
Você escolhe entre a comarca onde mora e a Comarca de São José do Rio Preto, onde ocorreu o atendimento. Orientamos normalmente pela comarca de residência, que facilita audiências e perícia.
Como sei se o hospital em que fui atendido é público ou privado?
Rio Preto tem unidades estaduais, municipais, fundações e hospitais privados. A natureza da instituição define contra quem a ação é proposta e em qual vara tramita — e é verificada a partir do prontuário e dos documentos do atendimento, logo na análise inicial do caso.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
