O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de São José em casos de erro médico e negligência. A cidade sedia o Hospital Regional de São José, unidade estadual que funciona como referência para toda a Grande Florianópolis, além de instituto estadual de psiquiatria e de hospitais privados.
Onde corre uma ação de erro médico em São José
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em São José pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
São José tem uma posição particular na Grande Florianópolis: embora seja um município próprio, sedia o hospital regional que atende toda a região metropolitana, incluindo moradores da capital. Isso significa que muitos pacientes atendidos na cidade residem em outros municípios — e podem escolher entre a comarca onde moram e a de São José. Sendo a unidade estadual, as ações são propostas contra o Estado de Santa Catarina, sob responsabilidade objetiva. A cidade também abriga instituto estadual de psiquiatria, o que traz casos em que se discute o dever de vigilância sobre pacientes em risco.
A rede de saúde de São José e o que muda em cada caso
Com cerca de 270.299 habitantes, São José concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Regional de São José Drhomero Miranda Gomes (Estado) e Instituto de Psiquiatria Ipq (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Hospital Unimed e Instituto São José. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em São José
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-SC —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em São José
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 486 km de São José.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Palhoça, Florianópolis, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em São José
Moro em Florianópolis mas fui atendido no hospital regional de São José. Onde processo?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de São José, onde ocorreu o atendimento. Sendo unidade estadual, a ação é contra o Estado de Santa Catarina, na Vara da Fazenda Pública.
Houve falha no cuidado durante internação psiquiátrica. Cabe ação?
Pode caber. Além da conduta terapêutica, discute-se o dever de vigilância da instituição sobre pacientes em risco — dever reforçado nesse tipo de internação, cuja falha é fundamento autônomo de responsabilização.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
